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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-03
O indeferimento dos pedidos de compensação/ressarcimento e a multa isolada de 50%
Confolonieri, Renato Nunes
2004-09
Cofins e sociedades de profissões regulamentadas: outro típico caso de antinomia no Sistema Tributário Brasileiro
Elali, André
2006-07
Conceitos jurídicos indeterminados e a incerteza no controle judicial tributário
Vasconcellos, Roberto Prado de
2006-01
(In)disponibilidade dos tributos e os meios de solução dos litígios.
Araujo, Nadja Aparecida Silva de
2011
Dos crimes conta a ordem tributária: definição do tributo e formação do tipo
Monteiro, Rodrigo Oliva
2011
Denúncia espontânea em Direito Tributário
Gouvêa, Marcus de Freitas
2018-11
Inconstitucionalidade e ilegalidade da norma do Art. 42 da Lei 9.430/1996 : impossibilidade de equiparação da não comprovação da origem dos recursos depositados em instituições bancárias à omissão de receitas.
Coraça, Glória
2005-09
Regime tributário do comércio eletrônico no Brasil
Tôrres, Heleno Taveira
;
Caliendo, Paulo
2005-07
Denúncia espontânea em direito tributário
Gouvêa, Marcus de Freitas
2014-05
A "reinvenção" dos depósitos judiciais nas discussões relativas a "tributos indiretos": o (nada) singelo problema da sua destinação
Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
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Autor
3
Gouvêa, Marcus de Freitas
1
Araujo, Nadja Aparecida Silva de
1
Caliendo, Paulo
1
Confolonieri, Renato Nunes
1
Coraça, Glória
1
Elali, André
1
Freitas, Leonardo e Silva de Alme...
1
Grau, Eros Roberto
1
Monteiro, Rodrigo Oliva
1
Tôrres, Heleno Taveira
1
Vasconcellos, Roberto Prado de
Assunto
3
Denúncia, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Arbitragem, Brasil.
1
Comércio eletrônico, Brasil.
1
Controle jurisdicional, direito c...
1
Crime econômico, Brasil.
1
Depósito (direito processual), le...
1
Interesse público, Brasil.
1
Internet, Brasil.
1
Litígio, Brasil.
1
Multa fiscal, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Obrigação tributária.
1
Presunção legal, Brasil.
1
Profissão, Brasil.
1
Reforma tributária, Brasil.
1
Sanção tributária, Brasil.
1
Telecomunicação, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
6
2010 - 2018
6
2004 - 2009
Tipo
9
Artigo
3
Capítulo de Livro
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