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Título
Autor(es)
2014-09
Efeitos da suspensão da exigibilidade do crédito tributário e de sua garantia no processo penal
Bonamigo Filho, Carlos Horácio
;
Saibro, Henrique da Rosa
2013-09
Boa-fé objetiva à luz da superação do paradigma exclusivamente subsuntivo no direito tributário
Bonamigo Filho, Carlos Horácio
2014-12
Efeitos da suspensão da exigibilidade do crédito tributário e de sua garantia no Processo Penal
Bonamigo Filho, Carlos Horácio
;
Saibro, Henrique da Rosa
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Autor
2
Saibro, Henrique da Rosa
Assunto
1
Boa-fé, natureza fiscal, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Credito tributário, direito penal.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Efeitos de suspensão da exigibili...
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Garantia (direito civil), Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Processo penal, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Suspensão do processo penal, Brasil.
Data do Documento
2
2014
1
2013
Tipo
3
Artigo
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