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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014-09A limitação à utilização do inquérito civil no direito eleitoral : a inconstitucionalidade do art. 105-A da Lei 9.504-1997Jorge, Flávio Cheim; Rodrigues, Marcelo Abelha
2019-05Produção antecipada de prova e tutela jurisdicional diferenciada no Código de processo civil de 2015.Jorge, Flávio Cheim; Siqueira, Thiago Ferreira
2006-02O Direito Processual Eleitoral e a aplicabilidade das técnicas processuais civis: um enfoque especial no recurso contra diplomação e na assistência litisconsorcialJorge, Flávio Cheim; Machado, Marcelo Pacheco
2010-03Apontamentos sobre a tempestividade recursal: fluência e ciência inequívoca; recurso interposto antes da intimação; interrupção do prazo por força da interposição de embargos de declaraçãoJorge, Flávio Cheim
2020-04Fundamentação das decisões judiciais : razões, interações com outras garantias, requisitos mínimos e controle.Jorge, Flávio Cheim; Sant'Anna, Vinícius de Souza
2019-09Função e técnica de julgamento dos recursos extraordinário e especial.Siqueira, Thiago Ferreira; Jorge, Flávio Cheim
2007-07Exceção de suspeição do perito inicial judicial: termo a quo para sua interposição e taxatividade das hipóteses legais de sua incidência. Realização de segunda perícia apenas quando demonstrada a omissão ou mesmo inexatidão da primeira prova pericial realizadaJorge, Flávio Cheim; Santos, Christina Cordeiro dos
2007-02As máximas de experiência (art. 335, CPC) e a impossibilidade de sua aplicação pelo magistrado quando exige-se conhecimento técnico específico: apelação interposta contra sentença que excedeu os limites das máximas de experiênciaJorge, Flávio Cheim; Rodrigues, Marcelo Abelha
2007-08Impugnação do executado: um enfoque sobre natureza jurídica, procedimento e honorários advocatíciosJorge, Flávio Cheim
2009-12Intimação de advogado domiciliado em outra comarca e a invalidade da intimação feita pelo Diário OficialJorge, Flávio Cheim; Rodrigues, Marcelo Abelha

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