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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-12A doutrina administrativista e consumerista em relação ao estacionamento rotativo em via pública : responsabilidade civil do poder público e das prestadoras pelos danos causados aos veículos.Madeira, José Maria Pinheiro; Martins, Plínio Lacerda; Ramada, Paula Cristiane Pinto
2020-01Considerações acerca do princípio da eficiência na atualidade.Madeira, José Maria Pinheiro
2018-11Da verdade sabida em direito administrativo.Madeira, José Maria Pinheiro; Carneiro, Amanda de Abreu Cerqueira
2019-03Da verdade sabida em direito administrativo.Madeira, José Maria Pinheiro; Carneiro, Amanda de Abreu Cerqueira
2008-08Institutos afins à desapropriação(2ª parte)Madeira, Jansen Amadeu do Carmo; Madeira, José Maria Pinheiro
2020-06Meio ambiente e a acessoriedade administrativa.Madeira, José Maria Pinheiro; Martins, Fernanda Gonçalves Galhego
2008-07Institutos afins à desapropriação: (1ª parte)Madeira, Jansen Amadeu do Carmo; Madeira, José Maria Pinheiro
2008-08Novo Acórdão do STJ: Aprovação dentro do número de vagas direito líquido e certo à nomeaçãoMadeira, Jansen Amadeu do Carmo; Madeira, José Maria Pinheiro
2020-12Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente.Martins, Fernanda Gonçalves Galhego; Madeira, José Maria Pinheiro
2019-01A intercomunicação do direito penal nas esferas do processo disciplinar à luz das recentes decisões dos nossos tribunais.Carneiro, Amanda de Abreu Cerqueira; Madeira, José Maria Pinheiro

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