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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-07Requisitos para o empréstimo judicial ou arbitral da prova colhida em procedimento interno de compliance.Lamy, Eduardo de Avelar; Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
2017-09O Novo Código de processo civil e o princípio do livre convencimento.Messias, Welligton Jacó; Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
2021-04Nulidade de decisões genéricas sob a ótica dos princípios constitucionais e processuais civis.Arendartchuk, Arthur; Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
2016-08Responsabilidade civil em razão de danos causados pelo abandono afetivo parental.Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de; Melo, Bruna
2017-11O novo Código de processo civil e o princípio do livre convencimento.Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de; Messias, Welligton Jacó
2018-05Critérios de quantificação do dano moral à pessoa jurídica junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Bianchessi, Alessandra; Dutra, Débora; Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
2016-10Opinião pública em favor da redução da maioridade como produto da propagação da teoria do direito penal do inimigo e da seletividade do sistema punitivo brasileiro.Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
2015-12Audiências de custódia como garantia dos direitos fundamentais do acusado e concretização de política pública eficiente na área de segurança.Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de; Messias, Welligton Jacó
2015-10Audiências de custódia como garantia dos direitos fundamentais do acusado e concretização de política pública eficiente na área de segurançaOliveira, Rafael Niebuhr Maia de; Messias, Welligton Jacó
2016-12Depoimento de crianças e adolescentes em processo penal : breve análise à adequação entre princípios e regras.Gomes, João Daniel Ribeiro Veloso; Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de

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