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Data do documentoTítuloAutor(es)
2009-03Interpretação dos conceitos de direito privado na formação da obrigação tributária: relações entre normas do sistema jurídico. Uma visita ‘a jurisprudência do Supremo Tribunal FederalPorto, Éderson Garin
2013-11A polêmica tese do Recurso Prematuro (fundamentos teóricos para uma crítica à jurisprudência das cortes superiores)Porto, Éderson Garin
2014-03Por um conceito constitucional de contribuinte: revisitando as noções de sujeição passiva e solidariedade no âmbito do direito tributárioPorto, Éderson Garin
2016-11O dever de colaboração como dever anexo na relação obrigacional tributária.Porto, Éderson Garin
2016-07O dever de colaboração como vedação a operações-supresa e comportamentos contraditórios da administração tributária.Porto, Éderson Garin
2014-03Por um conceito constitucional de contribuinte: revisitando as noções de sujeição passiva e solidariedade no âmbito do Direito TributárioPorto, Éderson Garin
2014-01Ainda sobre legalidade tributária - um exame das funções eficaciais como instrumento do controle do poder de tributarPorto, Éderson Garin
2006-04O princípio da proteção da confiança e a boa-fé objetiva no direito públicoPorto, Éderson Garin
2017-09As causas de suspensão e interrupção do prazo prescricional no direito tributário : parecer sobre o estranho caso do crédito imprescritível.Porto, Éderson Garin
2018-10Revolução tributária amparada na tecnologia : proposta de inovação do sistema tributário para reduzir o pesado custo de conformidade tributária.Porto, Éderson Garin

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