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2016-07
Execução fiscal de crédito público estrangeiro : análise das possibilidades do artigo 961, § 4º, do novo Código de processo civil.
Tróccoli Junior, Henrique
2010-05
Repetição de indébito - Legitimidade ativa - Contribuinte de fato - Repercussão jurídico-tributária - Enriquecimento indevido
Tróccoli Junior, Henrique
2013-03
Questões pontuais envolvendo o redirecionamento de execução fiscal contra devedor com falência decretada: juízo competente para declaração de responsabilidade tributária e suspensão da execução fiscal pelo advento da falência
Tróccoli Junior, Henrique
2015-01
IPI: base de cálculo: descontos incondicionais: considerações acerca da decisão do STF
Tróccoli Junior, Henrique
2011-09
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Tróccoli Junior, Henrique
2008-05
As recentes alterações de alíquota do IOF e os limites constitucionais à mitigação da regra da anterioridade e legalidade
Tróccoli Junior, Henrique
2009-11
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Tróccoli Junior, Henrique
2009-11
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Tróccoli Junior, Henrique
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Executivo fiscal, Brasil.
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Carga tributária, Brasil.
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Impostos, alíquota, alteração, le...
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Impostos, base de cálculo, Brasil.
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Inconstitucionalidade das leis, B...
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Legitimidade ativa, Brasil.
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Responsabilidade tributária, Brasil.
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Restituição de tributos, Brasil.
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Sociedade simples, natureza fisca...
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Substituição tributária, Brasil.
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