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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013-09Apontamentos sobre a integração do RDC ao macrossistema constitucional e ao sistema geral das licitações públicas pela via dos princípiosPereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2014-01Desastres naturais e as contratações emergenciaisMoreira Neto, Diogo de Figueiredo; Garcia, Flávio Amaral; Fórum
2004-04Licitações & contratos: orientações básicasFerreira, Leila Fonseca dos Santos Vasconcellos; Florentino Sobbrinho, Sonia Maria Faria; Machado, Karine Lilian de Sousa Costa; Lima, Isis Maria Passos
2017-03Considerações sobre o estatuto jurídico das empresas estatais (Lei 13.303/2016).Zymler, Benjamin
2012-02-06A nova cláusula arbitral proposta pela ANPCarvalho, Renata de Freitas; Gondinho, André Osório
2015-04A contratação por inexigibilidade de licitação com fornecedor ou prestador de serviço exclusivo: breve análise do art. 25, I da Lei 8.666/93Chaves, Luiz Cláudio de Azevedo
2012-01Do caos normativo havido entre os entes da federação acerca do pregão como modalidade de licitação e sua consequente inconstitucionalidade e/ou ilegalidadeAntonio Neto, Adib
2012-03A inversão de fases no procedimento licitatório e o possível conflito entre o artigo 43 da Lei federal nº 8.666/1993 e o artigo 16 da Lei nº 13.278/2002 do município de São PauloLevin, Alexandre
2012-05A impossibilidade de aplicação da Lei nº 12.440/2011 aos contratos firmados antes de sua vigênciaMiranda, Ciro Carvalho
2016-04Da lei geral de licitações ao regime diferenciado de contratações públicas : um estudo sobre a modalidade e contratação integrada.Souza, Juliana Simões de; Mastrodi, Josué

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