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Data do documentoTítuloAutor(es)
2015-05Requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica no Direito Tributário BrasileiroSilva, Amadeu Braga Batista
2015-05A desconsideração da personalidade jurídica em matéria tributária novo Código de Processo CivilSouza, Gustavo Lopes de
2016-11Abuso de direito e o planejamento tributário.Brasil, Eduardo Tadeu Francez; Freire, Fernando José de Barros
2012-04Não sujeição da retenção de tributos federais na construção civil : Cofins, PIS e CSLLKirchner, Juliana Leite
2018-06Análise do caso Vitória : contribuições exigidas sobre valores pagos em decorrência da prestação de serviços personalíssimos, direito de imagem, direito de arena, "luvas" e "bicho".Marcondes, Rafael Marchetti
2019-03(Des)construindo a responsabilidade tributária prevista no art. 135 do Código tributário : crítica à interpretação do Superior Tribunal de Justiça e limites do ordenamento relativamente ao inadimplemento no caso de dissolução empresarial.Fortes, Fellipe Cianca
2010-04Falta de justa causa para abertura de inquérito criminal ou de ação penal contra contribuinte que está a defender-se em processo administrativo fiscalNogueira Junior, Alberto
2007-01Tributação psicanalítica: a cobrança fiscal mediante a adoção de cláusulas gerais antiabuso de direitoGava, Rodrigo
2010-10A aplicaçãodo instituto da desconsideração da personalidade jurídica no direito tributárioCaliendo, Paulo
2011-03A vulnerabilidade do contribuinte no redirecionamento das execuções fiscaisSouza, Alexandre Antônio Nogueira de

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