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Data do documentoTítuloAutor(es)
2012-07A noção penal dos programas de compliance e as instituições financeiras na "nova lei de lavagem": lei 12.683/2012Silveira, Renato de Mello Jorge; Saad-Diniz, Eduardo
2013-08A nova lei de organização criminosa: Lei nº 12.850/2013Moreira, Rômulo de Andrade
2013-08Primeiras reflexões sobre organização criminosa: anotações à Lei 12.850/2013Bitencourt, Cezar Roberto
2013-08Criminalidade econômica organizadaGomes, Luiz Flávio
2012-07Ação penal econômicaFarah, Elias
2021-02Comentários ao artigo 316 do Código de processo penal brasileiro.Leite, Gisele
2014-03Organizações criminosas – Investigação criminal – Meios de obtenção de prova – Infrações penais correlatas – Procedimento criminal (Lei nº 12.850/2013) – Funcionário público envolvido nas organizações criminosas – Colaboração premiada – Perdão judicial – Extinção da punibilidade – Independência das instâncias – Efeitos – Improbidade administrativa – Enriquecimento ilícito – Pessoas jurídicas – Responsabilização por atos contra a Administração Pública (Lei nº 12.846/2013) – Questões e debatesLessa, Sebastião José
2007-07Crime organizado: caracterização criminológica e jurídicaSilva, Ivan Luiz da
2020-12Apontamentos sobre a colaboração premiada na Lei anticrime.Pereira, Frederico Valdez
2013-12Participação de policial em crimes relativos à organização criminosaBitencourt, Cezar Roberto

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