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2022-07Qual o conteúdo significativo do chamado princípio da reparação integral?Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
2023-04A responsabilidade civil ambiental como resposta ao problema do desmatamento ilícito na Amazônia Legal : uma abordagem a partir da análise de dados empíricos de ações civis públicas.Aguiar Junior, Humberto de
2017-10Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro.França, Vladimir da Rocha; França, Catarina Cardoso Sousa
2018-01Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro.França, Vladimir da Rocha; França, Catarina Cardoso Sousa
2017-01A política nacional dos resíduos sólidos e os deveres de conduta do(s) fornecedor(es) e a função da responsabilidade civil pós-consumo de equipamentos eletrônicos.Franzolin, Cláudio José
2018-10A ausência de previsão normativa no direito brasileiro para a aplicação da teoria do risco integral em matéria de dano ambiental : um fato a ser repensado pela jurisprudência.Rezende, Élcio Nacur; Seabra, Henrique Costa de
2019-12O nexo de causalidade na responsabilidade civil ambiental.Maksym, Cristina Borges Ribas
2018-04Responsabilidade civil e as possíveis contribuições das universidades para a prevenção e/ou o decréscimo da ocorrência de danos ambientais.Tabarelli, Liane
2016-01A responsabilidade civil e ambiental em atividade nucleares.Aragão, Alexandre Santos de; FGV
2020-04Responsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambiente.Batista, Nadia Cristina

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