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2014-03Princípio da função socioambiental da propriedade visto a partir de uma perspectiva crítica de alguns de seus postulados.Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
2014-01Do abuso do poder-dever regulamentar na expedição do Decreto Federal nº 8.124, de 17 de outubro de 2013 – Análise do Decreto frente às Leis Federais nºs 11.904, de 14 de janeiro de 2009, e 11.906, de 20 de janeiro de 2009Catalano, Kátia Regina Camila
2013-08Controvérsias sobre a indenização nas ações de desapropriação no BrasilSenhoras, Elói Martins; Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
2021-10O corpo em pedaços : o direito de propriedade sobre partes destacadas do corpo humano.Stancioli, Brunello Souza; Oliveira, Lucas Costa de
2009-05Direito de construir em face de normas urbanísticas supervenientesSantos, Rodrigo Valgas dos
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2014-05Poder diretivo do empregador: da legalidade e limitações das revistas pessoais nos empregadosVasconcelos, Lívia Garcia
2015-01Proteção jurídica das cultivares de soja geneticamente modificadas no BrasilRodrigues, Daniela Koyama Artilha; Espolador, Rita de Cássia Resquetti Tarifa
2009-01A influência do Código Civil no registro imobiliárioLima, Frederico Henrique Viegas de
2007-07Os rumos da hipoteca diante do advento da Súmula 308 do Superior Tribunal de JustiçaMarques, Beatriz Pereira de Samuel; Marques, Luiz Henrique de Oliveira; Marques, José de Samuel

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