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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-07
O poder judiciário e o direito de ressarcimento em face da intervenção do Estado sobre a propriedade: Recurso Extraordinário nº 134.297/SP
Sousa Filho, Antenor Ferreira de
2007-05
Bens públicos e função social da propriedade
Bacellar Filho, Romeu Felipe
2010-05
A servidão administrativa como mecanismo de fomento de empreendimentos de interesse público
Marque Neto, Floriano de Azevedo
;
FGV
2006-07
Intervenção do Estado na propriedade
Giora Junior, Romeu
2014-03
A intervenção judicial como técnica adequada à efetividade dos provimentos judiciais
Pethechust, Eloi
;
Dias, Luciana Drimel
2012-05
Limitações administrativas e o conteúdo econômico da propriedade : uma "desapropriação à brasileira"
Heinen, Juliano
2008-08
Institutos afins à desapropriação(2ª parte)
Madeira, Jansen Amadeu do Carmo
;
Madeira, José Maria Pinheiro
2011-09
A afetação de bens ao serviço público. O caso das redes
Ortiz, Gaspar Ariño
2008-07
Institutos afins à desapropriação: (1ª parte)
Madeira, Jansen Amadeu do Carmo
;
Madeira, José Maria Pinheiro
2020-05
COVID-19, requisição administrativa e fila única. Considerações.
Mello, Cecilia
;
Ferreira, Maria Amélia Campos
Navegar
Autor
3
Madeira, Jansen Amadeu do Carmo
3
Madeira, José Maria Pinheiro
2
Rangel, Tauã Lima Verdan
1
Almeida, Guadalupe M. Jungers Abi...
1
Andrade, Letícia Queiroz de
1
Aragão, Alexandre Santos de
1
Bacellar Filho, Romeu Felipe
1
Barros, Gabriel Alves de
1
Bim, Eduardo Fortunato
1
Dias, Luciana Drimel
1
Ferreira, Maria Amélia Campos
1
Giora Junior, Romeu
1
Góes, Karine Dantas Góes e
1
Heinen, Juliano
1
Marque Neto, Floriano de Azevedo
1
Marques Neto, Floriano de Azevedo
1
Mello, Cecilia
1
Moreira, Maykell Felipe
1
Motta, Rodrigo Oliveira
1
Nobre Junior, Edilson Pereira
1
Ortiz, Gaspar Ariño
1
Pasqualini, Alexandre
1
Periandro, Fábio
1
Pethechust, Eloi
1
Piauilino, Virgínio Borges
1
Rodrigues, Igor Daltro
1
Sousa Filho, Antenor Ferreira de
1
Souza, Motauri Ciocchetti de
1
Zago, Marina Fontão
Assunto
8
Desapropriação, Brasil.
5
Função social da propriedade, Bra...
4
Bens públicos, Brasil.
4
Desapropriação por utilidade públ...
4
Indenização, Brasil.
3
Direito de propriedade, Brasil.
2
Direito de propriedade, aspectos ...
2
Direito de propriedade, história,...
2
Indenização (direito civil), Brasil.
2
Interesse público, Brasil.
2
Propriedade privada, Brasil.
2
Proteção ambiental, Brasil.
2
Servidão administrativa, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Aeronave, Brasil.
1
Aeroporto, aspectos jurídicos, Br...
1
Bens imóveis, Brasil.
1
Bens públicos, regime jurídico, B...
1
Calamidade pública, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
COVID-19, Brasil.
1
Crime ambiental, Brasil.
1
Cultura, Brasil.
1
Desapropriação por interesse soci...
1
Desapropriação por utilidade públ...
1
Desapropriação, jurisprudência, B...
1
Desapropriação, legislação, Brasil.
1
Desapropriação, normas, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito comparado, Brasil.
1
Direito de propriedade, direito c...
1
Direito de propriedade, legislaçã...
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Educação, Brasil.
1
Empresa privada, aspectos jurídic...
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Estação ecológica, conservação, B...
1
Federalismo, Brasil.
1
Federação, Brasil.
1
Função social, Brasil.
1
Indenização, aspectos constitucio...
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Município, poderes e atribuições,...
1
Pandemia, Brasil.
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Patrimônio cultural, conservação,...
1
Patrimônio cultural, proteção, Br...
1
Patrimônio histórico, Brasil.
1
Poder (Ciências sociais), Brasil.
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Posse da terra, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Recursos naturais, exploração, Br...
1
Rede de telecomunicação, regulaçã...
1
Redução à condição análoga à de e...
1
Requisição, aspectos jurídicos, B...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Servidão administrativa, aspectos...
1
Serviço de transporte urbano, inv...
1
Serviços públicos, natureza juríd...
1
Serviços, regulação, Brasil.
1
Sistema de saúde, Brasil.
1
Tombamento, aspectos constitucion...
1
Tombamento, Brasil.
1
Trabalho escravo, Brasil.
1
Tutela administrativa, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
5
2020 - 2023
14
2010 - 2019
6
2006 - 2009
Tipo
25
Artigo
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