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Data do documentoTítuloAutor(es)
2011-01A incompetência absoluta do juízo e sua qualificação no registro de imóveisPassarelli, Luciano Lopes
2009-10Processo administrativo: auto de infração: julgamento pelo Tribunal de impostos: taxas: voto proferido pelo relator: pedido de vista da representação fiscal: votos proferidos pelos demais conselheiros seguindo, por maioria, o voto do relator: ausência de manifestação do relator após esses votos: ausência de nulidade: julgamento aperfeiçoadoLucon, Paulo Henrique dos Santos
2009-12Aspectos do pedido na ação de improbidade administrativaSica, Heitor Vitor Mendonça
2003-10Institutos equivalentes à Ação RescisóriaParente, Eduardo de Albuquerque
2013-12Temas de direito processual : a lesividade como requisito da ação popularFerreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser; Gomes Junior, Luiz Manoel
2016-01Déficit de substância e déficit de eficácia no ato jurídico : competência jurisdicional : implicações.Gonçalves, José Basílio
2005-07Decretação da nulidade da dispensa e restabelecimento do vínculo de emprego pela via judicial : reintegração ou readmissão?Teixeira, Sergio Torres
2005-11Efeitos positivos dos contratos nulos de emprego público: distinguir o joio do trigoFeliciano, Guilherme Guimarães
2007-07A prática do "banco de horas": direito ou abuso?Cassar, Vólia Bonfim
2003-04Estado de perigo: inovações do Novo Código Civil no Direito do TrabalhoSalviano, Maurício de Carvalho

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