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- 7 Serau Junior, Marco Aurélio
- 6 Salvador, Sérgio Henrique
- 5 Abreu, Nylson Paim de
- 5 Cardoso, Oscar Valente
- 5 Rubin, Fernando
- 4 Agostinho, Theodoro Vicente
- 3 Balera, Wagner
- 3 Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
- 3 Lessnau, Fabio Alessandro Fressato
- 3 Martinez, Wladimir Novaes
- 3 Rigolin, Ivan Barbosa
- 3 Schuster, Diego Henrique
- 2 Calazans, Fernando Ferreira
- 2 Castro, Cássio Benvenutti de
- 2 Figueiredo, Carlos Maurício
- 2 Finocchiaro, Lucca Silveira
- 2 Fluminhan, Vinícius Pacheco
- 2 Garcia, Maria
- 2 Ibrahim, Fábio Zambitte
- 2 Kischelewski, Flávia Lubieska N.
- 2 Magano, Octávio Bueno
- 2 Martins, Bruno Sá Freire
- 2 Martins, Danilo Ribeiro Miranda
- 2 Martins, Ives Gandra da Silva
- 2 Martins, Sérgio Pinto
- 2 Melo, Auricelia do Nascimento
- 2 Nóbrega, Marcos
- 2 Pulino, Daniel
- 2 Rangel, Tauã Lima Verdan
- 2 Rocha, Cláudio Jannotti da
- 2 Rodrigues, Marilene Talarico Martins
- 2 Santos, Camila Fernanda Rocha dos
- 2 Sarti, Amir José Finocchiaro
- 2 Sarti, Saulo
- 2 Silvério, Ricardo Augusto Uliana
- 2 Victor, Sérgio Antônio Ferreira
- 2 Viegas, Cláudia Mara de Almeida R...
- 1 Almeida, Edson Sebastião de
- 1 Almeida, Fernanda Cabral de
- 1 Alonso, Ricardo Pinha
- 1 Alves, Hélio Gustavo
- 1 Alves, Renata Valladão Ribeiro
- 1 Baggio, Moacir Camargo
- 1 Ballan Junior, Octahydes
- 1 Bastos, Alberto
- 1 Beraldo, Maria Carolina Silveira
- 1 Borges, Elisângela Lima dos Santos
- 1 Borsio, Marcelo Fernando
- 1 Bramante, Ivani Contini
- 1 Brandão, Daniela dos Santos
- 1 Camargo, José Aquino Flôres de
- 1 Cardoso, Alessandro Mendes
- 1 Cardoso, Carina Kuhn
- 1 Carrazza, Roque Antonio
- 1 Carvalho, Marco Cesar de
- 1 Carvalho, Osvaldo Ferreira de
- 1 Castoldi, Marcela
- 1 Catharino, José Martins
- 1 Cerqueira, Marcelo Malheiros
- 1 Cordeiro, Luis Fernando
- 1 Cordeiro, Marcel
- 1 Correia, Érica Paula Barcha
- 1 Costa, Eduardo José da Fonseca
- 1 Costa, Eliane Romeiro
- 1 Coura, Alexandre de Castro
- 1 Cruz, André Gonzalez
- 1 Cruz, Henrique Jorge Dantas da
- 1 Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
- 1 César, Guillermo Rojas de Cerqueira
- 1 Demari, Melissa
- 1 Duarte, Juliana Bracks
- 1 Feliciano, Guilherme Guimarães
- 1 Fernandes, Ana Paula
- 1 Ferreira, Carlos Vinicius Ribeiro
- 1 Ferreira, Francisco de Freitas
- 1 Ferreira, Lorena Batista Pires
- 1 Figueira, Maria Eduvirges Borges ...
- 1 Frason, Rosane Aparecida
- 1 Freitas, Paula Coelho
- 1 Freudenthal, Sergio Pardal
- 1 Gallo, Ronaldo Guimarães
- 1 Gave, Richardson Teixeira
- 1 Gmach, Deomar Adriano
- 1 Guerra, Evandro Martins
- 1 Guerzoni Filho, Gilberto
- 1 Gularte, César Ripoll
- 1 Gutierrez, Miguel Delgado
- 1 Hupsel, Edite Mesquita
- 1 Kosugi, Dirce Namie
- 1 Lima Neto, Francisco Vieira
- 1 Lima, Alexandre Augusto Batista de
- 1 Madureira, Claudio Penedo
- 1 Maia, Liliana Collina
- 1 Maliska, Marcos Augusto
- 1 Marinho Filho, Luciano
- 1 Marinho, Luísa de Andrade Lima
- 1 Medeiros Junior, Sadi
- 1 Mendonça, Claudia Fernanda Veiga de
- 1 Messina, Roberto Eiras
- 1 Mileski, Helio Saul
- 1 Milhoranza, Mariângela Guerreiro
- 1 Modesto, Paulo Eduardo Garrido
- 1 Moraes, Marcelo Estevão de
- 1 Mourão, Licurgo
- 1 Mussi, Cristiane Miziara
- 1 Müller, Eugélio Luis
- 1 Nicacio, Antonio
- 1 Oliveira, Diógenes Wagner Silveir...
- 1 Oliveira, Gabriela Varella de
- 1 Oliveira, Tiago Pinto
- 1 Perón, Hildo Nicolau
- 1 Pinto, Enara de Oliveira Olimpio ...
- 1 Pontes Filho, Valmir
- 1 Portanova, Daisson
- 1 Porto, Valéria
- 1 Rocha, Daniel Machado da
- 1 Rodrigues, Ana Paula Kravczuk
- 1 Rodrigues, Raphael Silva
- 1 Santos, Carlos Renato Lonel Alva
- 1 Santos, Erico Sanches Ferreira dos
- 1 Santos, Lenir
- 1 Santos, Marisa Ferreira dos
- 1 Santos, Taís Loureiro
- 1 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de P...
- 1 Segal, Lidiane da Penha
- 1 Sermann, Paulo Vitor Nazário
- 1 Silva Junior, Adir José da
- 1 Silva, Antônia Maria de Castro
- 1 Silva, Argene Aparecida da
- 1 Silva, João Carlos Pestana de Aguiar
- 1 Silva, Ricardo Leonel da
- 1 Silveira, Artur Barbosa da
- 1 Siqueira, Julio Pinheiro Faro Hom...
- 1 Souza, Carlos Fernando Mathias de
- 1 Souza, Victor Roberto Corrêa de
- 1 Strapazzon, Carlos Luiz
- 1 Strauss, Guilherme H. Fabricio
- 1 Stremel, Emanuela Abreu
- 1 Tesheiner, José Maria
- 1 Trentin, Eduarda Groff
- 1 Turqueti, Daniele de Mattos Carreira
- 1 Valcanover, Fabiano Haselof
- 1 Villarreal, Gabriel Hernan Facal
- 1 Wirth, Maria Fernanda
- 1 Zandoná, Fernando
- 1 Álvares, Maria Lúcia Miranda
Assunto
- 35 Benefício previdenciário, Brasil.
- 28 Seguridade social, Brasil.
- 24 Contribuição previdenciária, Brasil.
- 14 Reforma da previdência, Brasil.
- 13 Reforma previdenciária, Brasil.
- 13 Servidor público, aposentadoria, ...
- 12 Aposentadoria, Brasil.
- 11 Direito previdenciário, Brasil.
- 11 Direitos e garantias individuais,...
- 11 Servidor público, Brasil.
- 7 Direito adquirido, Brasil.
- 7 Direitos econômicos e sociais, Br...
- 7 Previdência privada, Brasil.
- 7 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 6 Assistência social, Brasil.
- 6 Reforma constitucional, Brasil.
- 5 Aposentadoria especial, Brasil.
- 5 Aposentadoria por invalidez, Brasil.
- 5 Aposentadoria por tempo de serviç...
- 5 Dependente (direito previdenciári...
- 5 Servidor público, aposentadoria, ...
- 4 Ação direta de inconstitucionalid...
- 4 Beneficiário, Brasil.
- 4 Brasil. [Constituição (1988)].
- 4 Desaposentação, Brasil.
- 4 Justiça social, Brasil.
- 4 Pensão militar, Brasil.
- 4 Pensões, Brasil.
- 4 Processo trabalhista, Brasil.
- 4 Reforma trabalhista, Brasil.
- 4 Salário de contribuição, Brasil.
- 4 Servidor público, aposentadoria, ...
- 4 Tributação, Brasil.
- 3 Aposentado, Brasil.
- 3 Aposentadoria por idade, Brasil.
- 3 Aposentadoria por tempo de contri...
- 3 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 3 Decadência, Brasil.
- 3 Demanda judicial, Brasil.
- 3 Despesa pública, Brasil.
- 3 Direitos humanos, Brasil.
- 3 Direitos sociais, Brasil.
- 3 Isonomia constitucional, Brasil.
- 3 Poder executivo, Brasil.
- 3 Prescrição, Brasil.
- 3 Previdência complementar, Brasil.
- 3 Princípio da segurança jurídica, ...
- 3 Processo administrativo, Brasil.
- 3 Processo civil, inovação, Brasil.
- 3 Segurança jurídica, Brasil.
- 3 Seguridade social, financiamento,...
- 3 Vínculo empregatício, Brasil.
- 2 Acesso à justiça, Brasil.
- 2 Acidente do trabalho, Brasil.
- 2 Administração pública, Brasil.
- 2 Aposentadoria voluntária, Brasil.
- 2 Apropriação indébita, Brasil.
- 2 Ação coletiva, Brasil.
- 2 Ação judicial, Brasil.
- 2 Ação regressiva, Brasil.
- 2 Benefício assistencial ao idoso e...
- 2 Benefício previdenciário, legisla...
- 2 Benefício previdenciário, reajust...
- 2 Brasil. [Lei orgânica da segurida...
- 2 Coisa julgada, Brasil.
- 2 Contrato de serviço, aspectos jur...
- 2 Contrato de trabalho, Brasil.
- 2 Contribuição previdenciária, paga...
- 2 Correção monetária, Brasil.
- 2 Correção monetária, legislação, B...
- 2 Crime formal, Brasil.
- 2 Crime material, Brasil.
- 2 Crime por omissão, Brasil.
- 2 Crise econômica, Brasil.
- 2 Crise financeira, Brasil.
- 2 Desaposentação, jurisprudência, B...
- 2 Direito do trabalho, Brasil.
- 2 Direito penal, Brasil.
- 2 Direito à saúde, Brasil.
- 2 Dolo (direito penal), Brasil.
- 2 Débito, Brasil.
- 2 Fundo de aposentadoria, Brasil.
- 2 Incapacidade de trabalho, Brasil.
- 2 Inclusão social, Brasil.
- 2 Indenização trabalhista, Brasil.
- 2 Instituto Nacional do Seguro Soci...
- 2 Jurisdição, Brasil.
- 2 Jurisprudência trabalhista, Brasil.
- 2 Juros de mora, Brasil.
- 2 Juros de mora, legislação, Brasil.
- 2 Medida provisória, Brasil.
- 2 Ordenamento jurídico, Brasil.
- 2 Penhora, Brasil.
- 2 Pensão por morte, Brasil.
- 2 Perigo (direito penal), Brasil.
- 2 Pessoal militar, Brasil.
- 2 Poder judiciário, Brasil.
- 2 Políticas públicas, Brasil.
- 2 Previdência privada, aspectos con...
- 2 Previdência social, história, Bra...
- 2 Princípio constitucional, Brasil.
- 2 Prova (direito administrativo), B...
- 2 Pró-labore, Brasil.
- 2 Receita pública, aspectos constit...
- 2 Relação de trabalho, Brasil.
- 2 Reparação do dano, Brasil.
- 2 Responsabilidade do empregador, B...
- 2 Salário de contribuição, empregad...
- 2 Salário-maternidade, Brasil.
- 2 Saúde ocupacional, Brasil.
- 2 Seguridade social, aspectos const...
- 2 Seguro de acidente do trabalho, B...
- 2 Seguro social, Brasil.
- 2 Sentença trabalhista, Brasil.
- 2 Sociedade civil, Brasil.
- 2 Sociedade por cotas de responsabi...
- 2 Sociedade simples, Brasil.
- 2 Sócio, Brasil.
- 2 Trabalho intermitente, Brasil.
- 2 Tribunal de contas, Brasil.
- 2 União civil entre pessoas do mesm...
- 2 Índio, Brasil.
- 2 Ônus da prova, Brasil.
- 1 Abono, Brasil.
- 1 Acidente do trabalho, prevenção, ...
- 1 Administrador, Brasil.
- 1 Advogado, poderes e atribuições, ...
- 1 Advogado-Geral da União, Brasil.
- 1 Aposentadoria compulsória, Brasil.
- 1 Aposentadoria por idade, reajusta...
- 1 Aposentadoria por tempo de contri...
- 1 Aposentadoria por tempo de serviç...
- 1 Aposentadoria, base de cálculo, B...
- 1 Aposentadoria, jurisprudência, Br...
- 1 Aposentadoria, legislação, Brasil.
- 1 Aposentadoria, pagamento, restitu...
- 1 Apropriação indébita, legislação,...
- 1 Ativismo judicial, Brasil.
- 1 Ato administrativo, Brasil.
- 1 Ato jurídico perfeito, Brasil.
- 1 Auditor fiscal, Brasil.
- 1 Auxílio-doença, Brasil.
- 1 Auxílio-funeral, Brasil.
- 1 Auxílio-reclusão, aspectos econôm...
- 1 Auxílio-reclusão, Brasil.
- 1 Auxílio-reclusão, história, Brasil.
- 1 Auxílio-reclusão, legislação, Bra...
- 1 Aviso prévio, Brasil.
- 1 Ação civil pública, Brasil.
- 1 Ação coletiva, jurisprudência, Br...
- 1 Ação executiva, Brasil.
- 1 Ação regressiva, aspectos constit...
- 1 Bem de família, Brasil.
- 1 Bem-estar social, Brasil.
- 1 Benefício assistencial ao idoso e...
- 1 Benefício assistencial ao idoso e...
- 1 Benefício previdenciário, aspecto...
- 1 Benefício previdenciário, control...
- 1 Benefício previdenciário, fato ge...
- 1 Benefício previdenciário, legisla...
- 1 Benefício previdenciário, pagamen...
- 1 Boa-fé, Brasil.
- 1 Brasil. [Constituição (1988). Eme...
- 1 Brasil. [Constituição (1988). Eme...
- 1 Brasil. [Lei de responsabilidade ...
- 1 Brasil. [Lei n. 8.213, de 24 de j...
- 1 Brasil. [Lei n. 9.784, de 29 de j...
- 1 Brasil. [Regime jurídico dos serv...
- 1 Brasil. Consolidação das leis do ...
- 1 Brasil. Constituição (1988). Emen...
- 1 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 1 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 1 Capitalização, Brasil.
- 1 Carga tributária, redução, Brasil.
- 1 Cargo público, Brasil.
- 1 Coisa julgada (processo civil), B...
- 1 Competência estadual, Brasil.
- 1 Competência municipal, Brasil.
- 1 Competência, doutrinas e contrové...
- 1 Comunicação social, Brasil.
- 1 Conselho de Recursos da Previdênc...
- 1 Constituição, Brasil.
- 1 Consórcio, aspectos jurídicos, Br...
- 1 Consórcio, estatuto, Brasil.
- 1 Contencioso administrativo fiscal...
- 1 Contraditório, Brasil.
- 1 Contrato de adesão, Brasil.
- 1 Contribuinte (pessoa física), Bra...
- 1 Contribuinte (pessoa física), leg...
- 1 Contribuinte (pessoa jurídica), B...
- 1 Contribuinte (pessoa jurídica), l...
- 1 Contribuinte individual, Brasil.
- 1 Contribuição previdenciária, base...
- 1 Contribuição previdenciária, juri...
- 1 Contribuição social, averbação, B...
- 1 Contribuição social, base de cálc...
- 1 Contribuição social, Brasil.
- 1 Controle externo, Brasil.
- 1 COVID-19, aspectos jurídicos, Bra...
- 1 Crime contra a previdência social...
- 1 Crédito tributário, extinção, Bra...
- 1 Dano moral, Brasil.
- 1 Decisão administrativa, Brasil.
- 1 Declaração universal dos direitos...
- 1 Defensoria pública, Brasil.
- 1 Desaposentação, legislação, Brasil.
- 1 Desenvolvimento sustentável, aspe...
- 1 Desenvolvimento sustentável, aspe...
- 1 Desenvolvimento sustentável, Brasil.
- 1 Desigualdade social, Brasil.
- 1 Despesa pública, controle, Brasil.
- 1 Devido processo legal, Brasil.
- 1 Direito constitucional, legislaçã...
- 1 Direito do trabalho, inovação tec...
- 1 Direito internacional privado, Pa...
- 1 Direito internacional, Brasil.
- 1 Direito potestativo, Brasil.
- 1 Direito previdenciário, inovação ...
- 1 Direito previdenciário, jurisprud...
- 1 Direitos culturais, Brasil.
- 1 Direitos e garantias individuais.
- 1 Direitos econômicos, Brasil.
- 1 Direitos humanos, direito comparado.
- 1 Discriminação sexual, Brasil.
- 1 Divisão do trabalho, Brasil.
- 1 Doença profissional, Brasil.
- 1 Déficit, Brasil.
- 1 Educação, Brasil.
- 1 Eficácia, Brasil.
- 1 Emancipação, Brasil.
- 1 Estado de defesa, Brasil.
- 1 Estado de sítio, Brasil.
- 1 Estado democrático de direito, Br...
- 1 Estado federal, criação, Brasil.
- 1 Extinção da punibilidade, Brasil.
- 1 Falta justificada, Brasil.
- 1 Família, história, Brasil.
- 1 Fazenda pública, Brasil.
- 1 Forças armadas, Brasil.
- 1 Fraude.
- 1 Fundo de pensão, Brasil.
- 1 Função administrativa, aspectos c...
- 1 Gerente, Brasil.
- 1 gestão democratica, Brasil.
- 1 Governança, Brasil.
- 1 Governo, controle, Brasil.
- 1 Guarda de menor, Brasil.
- 1 Hermenêutica, Brasil.
- 1 Hermenêutica.
- 1 Homossexual, direitos e deveres, ...
- 1 Honorários, Brasil.
- 1 Hora extra, Brasil.
- 1 Idoso, Brasil.
- 1 Imposto de renda, Brasil.
- 1 Improbidade administrativa, Brasil.
- 1 Imunidade tributária, Brasil.
- 1 Inconstitucionalidade das leis, B...
- 1 Inconstitucionalidade, Brasil.
- 1 Insalubridade, Brasil.
- 1 Instituição beneficente, empregad...
- 1 Instituto Nacional de Seguro Soci...
- 1 Interesse coletivo, Brasil.
- 1 Interesse difuso, Brasil.
- 1 Interesse individual homogêneo, B...
- 1 Interpretação da constituição, Br...
- 1 Invalidez, aspectos jurídicos, Br...
- 1 Irretroatividade das leis, aspect...
- 1 Isolamento social, Brasil.
- 1 Juiz, decisão judicial, Brasil.
- 1 Juizado especial federal cível, B...
- 1 Jurisprudência, manutenção, Brasil.
- 1 Jus postulandi, Brasil.
- 1 Justiça do trabalho, Brasil.
- 1 Lançamento tributário, Brasil.
- 1 Leasing, Brasil.
- 1 Legislação trabalhista, Brasil.
- 1 Licitação, Brasil.
- 1 Lide, Brasil.
- 1 Livre concorrência, Brasil.
- 1 Mandado de injunção, Brasil.
- 1 Mandado de segurança, jurisprudên...
- 1 Medicina do trabalho, Brasil.
- 1 Medida liminar, Brasil.
- 1 Meio ambiente, Brasil.
- 1 Mercado de trabalho, inovação tec...
- 1 Ministério público, competência, ...
- 1 Minoria, Brasil.
- 1 Morte, aspectos jurídicos, Brasil.
- 1 Morte, pensões, pagamento, Brasil.
- 1 Motivação da sentença, Brasil.
- 1 Mulher, direitos e deveres, Brasil.
- 1 Novação, Brasil.
- 1 Orçamento público, Brasil.
- 1 Orçamento público, crítica, Brasil.
- 1 Pacto social, Brasil.
- 1 Participação nos lucros, Brasil.
- 1 Participação nos lucros, empregad...
- 1 Pejotização.
- 1 Pensões, legislação, doutrinas e ...
- 1 Pessoa com deficiência, aposentad...
- 1 Pessoa portadora de deficiência, ...
- 1 Pessoal militar, aposentadoria, B...
- 1 Poder legislativo, Brasil.
- 1 Poder público, Brasil.
- 1 Política e governo, Brasil.
- 1 População rural, Brasil.
- 1 População urbana, Brasil.
- 1 Positivismo.
- 1 Precatório, Brasil.
- 1 Previdência social, aspectos cons...
- 1 Previdência social, jurisprudênci...
- 1 Previdência social, legislação, B...
- 1 Previdência social, regime jurídi...
- 1 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 1 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 1 Princípio da legalidade, Brasil.
- 1 Princípio da proibição do retroce...
- 1 Princípio da reserva do possível,...
- 1 Processo administrativo fiscal, B...
- 1 Processo administrativo previdenc...
- 1 Processo civil, Brasil.
- 1 Progressividade do imposto, Brasil.
- 1 Prova (processo civil), Brasil.
- 1 Prova (processo trabalhista), Bra...
- 1 Prova testemunhal (processo traba...
- 1 Proventos, Brasil.
- 1 Recurso administrativo, Brasil.
- 1 Recurso extraordinário, Brasil.
- 1 Reforma política, Brasil.
- 1 Reforma previdenciária, análise, ...
- 1 Reforma previdenciária, Brasil (1...
- 1 Reforma trabalhista, jurisprudênc...
- 1 Regime jurídico, Brasil.
- 1 Relação de emprego, Brasil.
- 1 Relação jurídica, Brasil.
- 1 Relações de gênero, Brasil.
- 1 Relações familiares, Brasil.
- 1 Religioso, Brasil.
- 1 Reparação do dano (direito civil)...
- 1 Reparação do dano (direito civil)...
- 1 Repercussão geral, Brasil.
- 1 Responsabilidade social, Brasil.
- 1 Responsabilização, Brasil.
- 1 Revolução industrial, inovação te...
- 1 Risco.
- 1 Salário de benefício, Brasil.
- 1 Saúde do trabalhador, Brasil.
- 1 Saúde pública, aspectos jurídicos...
- 1 Saúde pública, Brasil.
- 1 Saúde pública, financiamento, Bra...
- 1 Saúde, Brasil.
- 1 Segurança do trabalho, Brasil.
- 1 Segurança jurídica.
- 1 Segurança pública, Brasil.
- 1 Seguridade social, aspectos const...
- 1 Seguridade social, direito compar...
- 1 Seguridade social, regulamentação...
- 1 Seguridade social.
- 1 Separação de poderes, Brasil.
- 1 Serventuário da justiça, Brasil.
- 1 Servidor público regido pela CLT,...
- 1 Servidor público, regime jurídico...
- 1 Servidor público, regime jurídico...
- 1 Setor privado, Brasil.
- 1 Setor público, Brasil.
- 1 Sistema integrado de impostos das...
- 1 Sistema tributário, Brasil.
- 1 Solidariedade, Brasil.
- 1 Substância tóxica, Brasil.
- 1 Tempo de serviço (direito adminis...
- 1 Tempo de serviço (direito adminis...
- 1 Tempo de serviço (direito do trab...
- 1 Tempo de serviço (direito do trab...
- 1 Teoria do direito.
- 1 Teoria do Estado.
- 1 Trabalhador assalariado, aposenta...
- 1 Trabalhador rural, Brasil.
- 1 Trabalhador, aposentadoria, prote...
- 1 Trabalhador, Brasil.
- 1 Trabalhador, proteção, Brasil.
- 1 Trabalhador, proteção.
- 1 Trabalhador, segurança.
- 1 Transexual, direitos e deveres, B...
- 1 Transexualidade, Brasil.
- 1 Transexualismo, Brasil.
- 1 Transgênero, direitos e deveres, ...
- 1 Tribunal internacional, Brasil.
- 1 Tutela antecipada, Brasil.
- 1 Tutela jurisdicional, Brasil.
- 1 Tutela, Brasil.
- 1 União estável, aspectos jurídicos...
- 1 União estável, Brasil.
- 1 União estável, jurisprudência, Br...
- 1 Voluntário, Brasil.
Tipo
- 156 Artigo
- 5 Capítulo de Livro