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Título
Autor(es)
2011-02
A cláusula geral de responsabilidade objetiva do código civil de 2002: elementos para uma tentativa de identificação dos pressupostos para a aplicação do parágrafo único do Artigo 927 do CC/2002
Costa Filho, Venceslau Tavares
2012-09
A impossibilidade de restituição ao erário de valores indevidamente recebidos por servidores públicos de boa-fé
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
2013-03
Empregada de autarquia. Dispensa sem justa causa. Estabilidade
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
2012-07
O dever do servidor público de restituir à administração valores indevidamente recebidos: análise legal e jurisprudencial
Goulart, Henrique Gouveia de Melo
2013-10
Princípios do processo administrativo previdenciário
Soccio, Rodolfo Mendes
2019-10
A regra do dano evitável em casos de ofensa à saúde.
Dias, Daniel
2020-10
Alteração contratual em tempos de crise : standards para a disrupção com o procedimento administrativo da normalidade.
Pedra, Anderson Sant'Ana
;
Guimarães, Jader Ferreira
2005-10
A (In)disponibilidade do interesse público: conseqüências processuais: (composições em juízo, prerrogativas processuais, arbitragem e ação monitória)
Talamini, Eduardo
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Autor
1
Costa Filho, Venceslau Tavares
1
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
1
Dias, Daniel
1
Goulart, Henrique Gouveia de Melo
1
Guimarães, Jader Ferreira
1
Pedra, Anderson Sant'Ana
1
Soccio, Rodolfo Mendes
1
Talamini, Eduardo
1
Viegas, Cláudia Mara de Almeida R...
Assunto
3
Administração pública, Brasil.
2
Dever, Brasil.
2
Processo administrativo, Brasil.
2
Servidor público, responsabilidad...
1
Alteração contratual, controle, B...
1
Arbitragem, aspectos jurídicos, B...
1
Assistência médica, Brasil.
1
Autarquia, jurisprudência, Brasil.
1
Ação monitória, Brasil.
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Boa-fé, restituição, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Concurso público, jurisprudência,...
1
Despedida arbitrária, empregado, ...
1
Direito público, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Domínio público, aspectos jurídic...
1
Enriquecimento sem causa, Brasil.
1
Equilíbrio econômico-financeiro, ...
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Gestão pública, Brasil.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Lesão corporal, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Patrimônio (administração pública...
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Remuneração, restituição, Brasil.
1
Remuneração, restituição, jurispr...
1
Remuneração, restituição, jurispr...
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Rescisão contratual, Brasil.
1
Reserva legal, Brasil.
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Solução de conflito, Brasil.
1
Sustentabilidade, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2023
6
2010 - 2019
1
2000 - 2009
Tipo
8
Artigo
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