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Data do documentoTítuloAutor(es)
2004-09Ação civil pública: abusiva utilização pelo Ministério Púbico e distorção pelo poder judiciárioTucci, Rogério Lauria
2014-01Boa-fé objetiva e constitucionalização do Direito Privado. Os deveres anexos e a violação positiva do contrato. Conceitos parcelares da boa-fé objetivaFigueiredo, Silvia Bellandi Paes de
2002-08Ação civil pública: abusiva utilização pelo Ministério Público e distorção pelo Poder JudiciárioTucci, Rogério Lauria
2007-01Considerações sobre a parte incontroversa da demanda na ação movida pelo devedor: os arts. 49 e 50 da Lei 10.931/2004Wambier, Luiz Rodrigues
2013-03A legitimidade da defensoria pública para o manejo de ação civil pública por ato de ação civil pública por ato de improbidade administrativaKirchner, Felipe
2014-01A Tutela Jurisdicional do Direito à probidade administrativa: o rito da Lei de Improbidade Administrativa e sua integração pelos demais diplomas legaisAbreu, Rafael Sirangelo Belmonte de
2004-01Ensaio sobre o cumprimento das sentenças condenatóriasBueno, Cassio Scarpinella
2015-11Responsabilidade civil do Estado e do agente público por ofensa ao princípio da moralidadeParísio, Juliana Andrade Cavalcanti de Albuquerque
2003-08O ato de improbidade administrativa de pequeno potencial ofensivo e o compromisso de ajustamentoTourinho, Rita
2020-09Elemento subjetivo da improbidade administrativa e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.Mattaraia, Fabiana de Paula Lima Isaac; Silveira, Sebastião Sérgio da

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