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2009-07Considerações sobre as recentes alterações dos procedimentos previstos no código de processo penalPerão, Moacir Antônio
2001-04Rito sumaríssimo: aplicação do procedimento criado pela Lei 9.957/2000 a ação em curso. Necessidade de que o valor não exceda os 40 salários mínimos a que alude o art. 852-A da CLT e que a inicial atenda aos requisitos previstos no art. 852-B, também da CLTPereira, Adilson Bassalho
2013-11Recorribilidade das decisões interlocutórias de menor gravidade: a utilização do agravo retido, o regime simplificado dos juizados especiais e o paralelo trabalhista com a sistemática do protesto antipreclusivoRubin, Fernando
2010-05Os juizados especiais da fazenda pública (lei n. 12.153, de 22.12.2009)Theodoro Junior, Humberto
2010-05Juizado especial da fazenda pública, sistema dos juizados especiais, sua ideologia, sua alma e seus amoresPizetta, José
2011-08A nova sistemática executiva do Código de Processo Civil e os seus reflexos nos Juizados Especiais Estaduais CíveisPereira, Vívian Lopes
2008-11Juizados especiais cíveis: entre autoritarismo e garantismoMiranda Netto, Fernando Gama de
2012-10Do cabimento do protocolo de defesa pelos entes públicos na Justiça do TrabalhoKodama, Teresa Cristina Della Monica
2000-04O acesso à justiça e as comissões de conciliação préviaSilva, Floriano Vaz da
2001-07Anotações sobre procedimento sumaríssimoFranco Filho, Georgenor de Sousa

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