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Data do documentoTítuloAutor(es)
2019-11Decadência e prescrição tributária.Harada, Kiyoshi
2018-01A prescrição intercorrente em matéria tributária.Núñez Novo, Benigno
2019-11Novas tecnologias na sistemática de julgamentos e os impactos no processo tributário : uma análise do devido processo legal e da importância dos precedentes no direito tributário.Franco, Gabriela Fischer Junqueira
2016-07O incidente de resolução de demandas repetitivas no novo Código de processo civil, e seus impactos no direito e processo tributário.Coelho, Daniela Darci
2018-05Impacto do novo Código de processo civil sobre os meios alternativos de solução de conflitos em demandas tributárias : análise da legislação federal e estadual.Toledo, Ana Flávia Christofoletti de; Bonato, Mayra Pino
2018-05Repercussões da nova sistemática das tutelas provisórias previstas no Código de processo civil de 2015 no contexto do processo judicial tributário.Chisté, Igor Lubiana
2016-07Considerações sobre algumas questões de direito processual tributário, judicial e administrativo feitas sob o impacto dos princípios e regras do novo Código de processo civil.Becker, Walmir Luiz
2017-03A tutela de evidência no novo CPC e o processo tributário : comentários sobre o instituto previsto no Artigo 311 do Código de processo civil e seus reflexos no processo tributário.Creuz, Luís Rodolfo Cruz e; Sousa, Pedro Alexandre Marquês de
2008-10O objeto da demanda nos processos tributáriosJardim, Augusto Tanger
2011A tutela antecipatória contra a Fazenda Pública no processo tributário.Nogueira Junior, Djalma Andrelino

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