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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-07
O litisconsórcio entre Ministérios Públicos e os fundos previstos no art. 13 da Lei 7.347/1985 / .
Macêdo, Marcus Paulo Queiroz
2007-02
Aspectos relevantes da ação popular ambiental: diferenças em relação à disciplinada pela Lei 4.717/65
Gomes Junior, Luiz Manoel
;
Santos Filho, Ronaldo Fenelon
2006-09
Relação entre demanda coletiva e demandas individuais
Watanabe, Kazuo
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Autor
1
Gomes Junior, Luiz Manoel
1
Macêdo, Marcus Paulo Queiroz
1
Santos Filho, Ronaldo Fenelon
1
Watanabe, Kazuo
Assunto
1
Ação popular, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Cidadania, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Demanda, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Dissídio coletivo, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Meio ambiente, proteção, Brasil.
1
Ministério público (processo civi...
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Patrimônio, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Sociedade anônima, Brasil.
1
Substituição processual, Brasil.
1
Tarifa, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2007
1
2009
Tipo
3
Artigo
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