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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-08
Ação popular: aspectos gerais e algumas questões processuais
Reis, Maria Elisa Perrone dos
2009-10
Anotações sobre o projeto da nova lei da ação civil pública: principais inovações
Gomes Junior, Luiz Manoel
;
Favreto, Rogério
2006-03
Ação Civil Pública e acesso à justiça
Filardi, Hugo
Navegar
Autor
1
Favreto, Rogério
1
Filardi, Hugo
1
Gomes Junior, Luiz Manoel
1
Reis, Maria Elisa Perrone dos
Assunto
2
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação civil pública, projeto de le...
1
Ação popular, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Citação (processo civil), Brasil.
1
Coisa julgada, jurisprudência, Br...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Ilegalidade, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2007
1
2009
Tipo
3
Artigo
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