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Título
Autor(es)
2008-01
Contribuição previdenciária: prazos decadencial e prescricional
Carvalho, Paulo de Barros
2004-11
Decadência e prescrição em matéria tributária
Volkweiss, Roque Joaquim
2000-03
Reflexões em torno dos chamados "lançamentos por homologação" e dos seus efeitos, nas exações sujeitas a tal regime
Villela, Gilberto Etchaluz
2002-05
Decadência dos tributos lançados por homologação: uma nova abordagem
Wayerbacher, Leomar
2008-07
Decadência nos tributos lançados por homologação: visão crítica da jurisprudência atual do STJ
Ribeiro Filho, José Domingues Guimarães
Navegar
Autor
1
Carvalho, Paulo de Barros
1
Ribeiro Filho, José Domingues Gui...
1
Villela, Gilberto Etchaluz
1
Volkweiss, Roque Joaquim
1
Wayerbacher, Leomar
Assunto
3
Lançamento tributário, Brasil.
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Certidão negativa, Brasil.
1
Contribuição previdenciária, juri...
1
Direito tributário, Brasil.
1
Matéria tributária, jurisprudênci...
1
Mora, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Prescrição tributária, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
Data do Documento
2
2008
1
2000
1
2002
1
2004
Tipo
5
Artigo
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