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2022-04Precedentes judiciais vinculantes no direito processual civil brasileiro : interlocução com a tradição common law, premissas e ferramentas essenciais, benefícios e malefícios.Sant'Anna, Vinícius de Souza
2021-12Os precedentes judiciais no Código de processo civil de 2015 : a operacionalização do distinguishing a partir da identificação dos conceitos de ratio decidendi e tese jurídica.Bortoluci, Lygia Helena Fonseca
2022-08O art. 927 do Código de processo civil e o seu rol de precedentes vinculantes.Mello, Felipe Varela
2021-06Aspectos da ação rescisória no novo processo civil : súmulas como fundamento da pretensão desconstitutiva.Rodrigues, Douglas Alencar; Rodrigues, Luiz Felipe Gallotti; Duarte, Rodrigo Garcia
2020-09Cabimento da ação rescisória face à violação de precedente obrigatório.Fachini, Laura Stefenon
2020-10Uma reflexão sobre o papel do enunciado da súmula da jurisprudência como instituto central do sistema de precedentes brasileiro.Góes, Maurício Dantas Góes e
2020-07Os precedentes obrigatórios vinculam o tribunal arbitral?Macêdo, Lucas Buril de; Almeida, Maria Eduarda
2020-05A efetiva aplicação do distinguishing na fundamentação das decisões pautadas em precedentes judiciais como garantia da prestação jurisdicional.Aragão, Nilsiton Rodrigues de Andrade; Rodrigues, Francisco Luciano Lima
2020-09Teorias e doutrinas da argumentação : a argumentação no novo CPC brasileiro.Ramos, Vitor de Paula
2020-09Segurança jurídica : os tribunais superiores, o precedente, a modulação.Bombardelli, Pablo Giordano Bernardi

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