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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-05
Repetição de indébito - Legitimidade ativa - Contribuinte de fato - Repercussão jurídico-tributária - Enriquecimento indevido
Tróccoli Junior, Henrique
2010-08-30
Jogador de futebol não pode receber dupla indenização
Pimentel, Marcelo
2010-05
Dano ao erário em hipóteses de licitação ou contrato viciado
Medina, Marcelo Borges de Mattos
2010-01
A obrigatoriedade da denunciação da lide e possibilidade de ação autonôma em caso de evicção
Iocohama, Celso Hiroshi
;
Maciel, Wesley de Oliveira
2010-01
A prescrição da pretensão fundada no enriquecimento sem causa e sua aplicação nas ações revisionais de contrato com pedido de repetição de indébito
Lobo, Arthur Mendes
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Autor
1
Iocohama, Celso Hiroshi
1
Lobo, Arthur Mendes
1
Maciel, Wesley de Oliveira
1
Medina, Marcelo Borges de Mattos
1
Pimentel, Marcelo
1
Tróccoli Junior, Henrique
Assunto
2
Contrato, Brasil.
1
Contrato administrativo, fiscaliz...
1
Contrato de trabalho por prazo de...
1
Denunciação da lide, Brasil.
1
Evicção, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Inexecução das obrigações, Brasil.
1
Intervenção de terceiros, Brasil.
1
Jogador de futebol.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Licitação, dispensa, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Reparação do dano, responsabilida...
1
Repetição de indébito, Brasil.
1
Repetição de indébito, jurisprudê...
1
Restituição de tributos, Brasil.
Tipo
5
Artigo
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