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Título
Autor(es)
2007-03
Não-cumulatividade do IPI : alcance da decisão do STF nos RE nº 357.657 e nº 370.682, o que falta julgar, e a relação constitucional entre IPI e ICMS.
Cassone, Vittorio
2007-01
Da impossibilidade do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda em analisar o crédito-prêmio do IPI, em face da edição da Resolução 71/2005
Miranda, Dalton Cesar Cordeiro de
2007-05
Reciclagem de lixo e tributação
Machado, Hugo de Brito
2007-03
Crédito-prêmio do IPI: estudo de teses jurídicas sobre sua vigência
Cinosi, Mauro
2007-05
Crédito prêmio: IPI exportação - Direito do industrial exportador ao estímulo - incorrência de sua extinção - inaplicabilidade dos artigos 168, I, 165, I, 150 e 156, I e VII do CTN - Actio Nata a partir de cada exportação - utilização do estímulo mediante compensação - ilegalidade da atos administraivos que visam a obstar essa utilização - parecer
Silva, Ives Gandra Martins da
;
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2007-03
IPI - princípio da não-cumulatividade : interpretação constitucional e as hipóteses de direito de crédito e manutenção do crédito.
Cassone, Vittorio
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Autor
2
Cassone, Vittorio
1
Cinosi, Mauro
1
Machado, Hugo de Brito
1
Miranda, Dalton Cesar Cordeiro de
1
Silva, Ives Gandra Martins da
1
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
Assunto
2
Imposto sobre circulação de merca...
2
Isenção tributária, Brasil.
1
Bitributação, Brasil.
1
Congresso nacional, competência, ...
1
Conselho de contribuintes, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa jurídica), B...
1
Crédito industrial, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Crédito tributário, legislação, B...
1
Crédito tributário, prêmio, resti...
1
Direito intertemporal, Brasil.
1
Empresa privada, impostos, Brasil.
1
Exportação, legislação, natureza ...
1
Insumo produto, aquisição, Brasil.
1
Insumo produto, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Matéria-prima, importação, Brasil.
1
Proteção ambiental.
1
Restituição de tributos, natureza...
1
Resíduo, reciclagem, impostos, Br...
1
Tribunal supremo, súmula, Brasil.
1
Tributo, aspectos constitucionais...
Tipo
6
Artigo
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