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Data do documentoTítuloAutor(es)
2015-05Imunidade tributária recíproca das empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviço público como alternância à crise eficacional dos direitos sociais.Alves, Jaime Leônidas Miranda; Sestino Neto, Lincoln; Santos, Mayara Fernanda Perim
2015-01Imunidade recíproca e IPTU : a indevida pretensão de cobrança de ITPU [sic] pelas municipalidades sobre propriedades da União cedidas à iniciativa privada mediante contrato típico de concessão de uso.Brechbühler, Gustavo
2015-01O sistema constitucional econômico, a liberdade de concorrência e as imunidades tributárias.Oliveira, Ygor Werner de
2015-01Remuneração de dirigentes do terceiro setorSouza, Leandro Marins de
2015-07Tributação da doação ao terceiro setor: uma análise do ITCMD nos estados brasileirosBaptista, Rafael Edelmann de Oliveira; Souza, Aline Gonçalves de
2015-11Livro eletrônico: imunidade ou tributação?Martins, Ives Gandra da Silva
2015-03A imunidade tributária recíproca de empresas públicas prestadoras de serviços públicos: uma leitura da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalAraújo, Flaviane Ribeiro de
2015-11A inconstitucionalidade da taxa de fiscalização da ANEELSantos, Marlisson Marcel da Cruz
2015-09Análise do alcance da imunidade prevista no Art. 149, §2º da Constituição Federal à luz das decisões do Supremo Tribunal Federal e a interpretação da expressão "receitas decorrentes de exportação" na tributação do PIS e da Cofins e do Decreto nº 8426/15Aguiar, Luciana Ibiapina Lira; Silva, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da

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