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2012-10
Imposto Territorial Rural: da imposição de condições à isenção do ITR em áreas de preservação permanente e reserva legal: ofensa ao princípio da legalidade tributária
Serro, Bruna Manhago
2012-05
Economia verde e pagamentos por serviços ambientais : uma contribuição brasileira
Windham-Bellord, Karen Alvarenga
2012-12
Tributação, políticas públicas e eficiência energética: caso do veículo elétrico
Domingues, José Marcos
2012-07
Estado democrático de direito. Segurança jurídica. A correta forma de interpretação dos benefícios fiscais e a concretização dos direitos sociais
Lobato, Valter de Souza
2012-05
Benefícios fiscais, guerra fiscal e a reforma tributária no Brasil
Aquino, Jorge Inácio de
2012-01
Incentivos e benefícios fiscais: diferença no estado de direito desenvolvimentista
Machado, Luiz Henrique Travassos
2012-11
O fim da "Batalha dos Portos" : o término de mais um capítulo na história da guerra fiscal brasileira
Almeida, Saulo Nunes de Carvalho
2012-12
A Zona Franca de Manaus e sua proteção constitucional
Ramos Filho, Carlos Alberto de Moraes
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Autor
1
Almeida, Saulo Nunes de Carvalho
1
Aquino, Jorge Inácio de
1
Domingues, José Marcos
1
Lobato, Valter de Souza
1
Machado, Luiz Henrique Travassos
1
Ramos Filho, Carlos Alberto de Mo...
1
Serro, Bruna Manhago
1
Windham-Bellord, Karen Alvarenga
Assunto
3
Benefício fiscal, Brasil.
1
Benefício fiscal, interpretação, ...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código tributário nacion...
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Brasil. Superior Tribunal de Just...
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Concorrência desleal, Brasil.
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Desenvolvimento sustentável, Brasil.
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Direitos e garantias individuais,...
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Imposto de importação, alíquota, ...
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Imposto sobre circulação de merca...
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Imposto territorial rural (ITR), ...
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Isonomia constitucional, Brasil.
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Legislação tributária, alteração,...
1
Meio ambiente, conservação, natur...
1
Meio ambiente, conservação, natur...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Progressividade do imposto, Brasil.
1
Proteção ambiental, aspectos econ...
1
Reforma tributária, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Tributação, aspectos constitucion...
1
Tributação, legislação, Brasil.
1
Tributo, legalização, Brasil.
1
Veículo elétrico, impostos, Brasil.
1
Zona franca, aspectos constitucio...
1
Zona franca, natureza fiscal, Bra...
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8
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