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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-09
Ação civil pública: abusiva utilização pelo Ministério Púbico e distorção pelo poder judiciário
Tucci, Rogério Lauria
2001-07
Direitos individuais homogêneos, limitações à sua tutela pelo Ministério Público.
Carneiro, Athos Gusmão
2005-10
Responsabilidade civil do poder público pelo manejo indevido de ação de improbidade administrativa
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2004-01
Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
Cappelli, Sílvia
2002-11
Carência de ação civil pública por ilegitimidade do Ministério público
Copola, Gina
2002-08
Ação civil pública: abusiva utilização pelo Ministério Público e distorção pelo Poder Judiciário
Tucci, Rogério Lauria
2006-09
Breves comentários ao crime do art. 10 da Lei n. 7.347/85
Rocha Junior, Paulo Sérgio Duarte da
2000-07
Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
2004-09
Responsabilidade civil do poder público pelo manejo indevido de ação de improbidade administrativa
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2004-10
A legitimidade do Ministério Público para a defesa dos direitos individuais homogêneos do consumidor: um caminho para a eficácia social da norma dentro de um modelo garantista
Almeida, Luiz Cláudio Carvalho de
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Autor
2
Barroso, Luís Roberto
2
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2
Tucci, Rogério Lauria
1
Almeida, Luiz Cláudio Carvalho de
1
Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
1
Alvim, J.E. Carreira (José Eduard...
1
Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjã...
1
Beloti, Carlos Eduardo Cabral
1
Cappelli, Sílvia
1
Carneiro, Athos Gusmão
1
Cogan, José Damião Pinheiro Machado
1
Conceição, Tiago de Menezes
1
Copola, Gina
1
Correia, Marcus Orione Gonçalves
1
Farias, Cristiano Chaves de
1
Fontes, Paulo Gustavo Guedes
1
Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos
1
Hamilton, Sergio Demoro
1
Lopes, Fábio Motta
1
Marques Junior, Mario Moraes
1
Mazzilli, Hugo Nigro
1
Moraes, Paulo Valério Dal Pai
1
Nucci, Guilherme de Souza
1
Pinto, Eneida Luzia de Souza
1
Rocha Junior, Paulo Sérgio Duarte da
1
Silva, Carlos Augusto
Assunto
7
Ação civil pública, Brasil.
6
Interesse coletivo, Brasil.
4
Inquérito civil, Brasil.
3
Direitos e garantias individuais,...
3
Interesse difuso, Brasil.
3
Poder público, competência, Brasil.
3
Tutela jurisdicional, Brasil.
2
Abuso de direito, Brasil.
2
Abuso de direito, jurisprudência,...
2
Ação civil pública, análise, Brasil.
2
Ação civil pública, jurisprudênci...
2
Ação civil pública, regulamentaçã...
2
Constituição, Brasil, 1988.
2
Improbidade administrativa, Brasil.
2
Improbidade administrativa, juris...
2
Investigação criminal, Brasil.
2
Investigação criminal, competênci...
2
Legitimidade ativa, Brasil.
2
Legitimidade, Brasil.
2
Polícia judiciária, poderes e atr...
2
Polícia judiciária, poderes e atr...
2
Princípio constitucional, Brasil.
2
Probidade administrativa, Brasil.
2
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Alexy, Robert, 1945-, crítica e i...
1
Arguição de inconstitucionalidade...
1
Ação civil pública, análises, jur...
1
Ação civil pública, legislação, B...
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Ação penal, competência, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. Ministério Público, compe...
1
Carência de ação, jurisprudência,...
1
Competência constitucional, Brasil.
1
Concurso público, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Declaração de falência, Brasil.
1
Direito processual constitucional...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Inquérito policial, Brasil.
1
Inquérito policial, competência, ...
1
Instrução (processo penal), legis...
1
Interesse individual homogêneo, a...
1
Interesse individual, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Intervenção de terceiros, Brasil.
1
Investigação criminal, crítica, B...
1
Juiz, competência, Brasil.
1
Juizado especial criminal, Brasil.
1
Juizado especial cível, Brasil.
1
Magistrado, poderes e atribuições...
1
Magistratura, Brasil.
1
Massa falida, Controle, Brasil.
1
Matéria tributária, aspectos cons...
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Mercado de trabalho, Brasil.
1
Ministério público (processo pena...
1
Ministério público (processo pena...
1
Ministério Público da União (MPU)...
1
Ministério público, aspectos cons...
1
Ministério público, competência, ...
1
Ordem econômica, Brasil.
1
Pessoa com deficiência, proteção,...
1
Pessoa jurídica de direito públic...
1
Poder executivo, poderes e atribu...
1
Poder judiciário, poderes e atrib...
1
Poder legislativo, poderes e atri...
1
Polícia judiciária, Brasil.
1
Polícia judiciária, competência, ...
1
Porte de arma, Brasil.
1
Princípios gerais do direito, Bra...
1
Processo civil, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Promotor público, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Proteção jurisdicional, Brasil.
1
Prova (processo civil), aspectos ...
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Sanção penal, competência, Brasil.
1
Suspensão do processo penal, natu...
1
Tribunal supremo, jurisprudência,...
1
Verdade, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
9
2004
4
2000
4
2005
3
2001
2
2002
2
2006
2
2009
1
2003
1
2007
1
2008
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