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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-01
Procedimentos administrativos de competição.
Sundfeld, Carlos Ari
2021-01
A imparcialidade no processo administrativo sancionador.
Souza, Ana Paula Peresi de
2021-01
Exame da constitucionalidade da extensão da interpretação benigna nos casos de empate de votos nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2021-01
Do termo de ajustamento de conduta e a nova Instrução normativa n° 4/2020 da CGU.
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
;
Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
;
Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso
2021-04
Revisão judicial das decisões administrativas favoráveis ao contribuinte.
Harada, Kiyoshi
2021-01
Apontamentos sobre os processos da Petrobras na CVM em novembro de 2020.
Grigolin, Rodrigo
2021-10
Business judgment rule : o limite dos riscos assumidos pelos administradores e o uso da inteligência artificial.
Felisberto, Maria Cristina Borrasca
2021-07
Diretrizes para o juiz da administração pública a partir do contributo de Vieira de Andrade.
Nobre Junior, Edilson Pereira
2021-07
Arbitragem administrativa à luz da Constituição Federal .
Martins, Ricardo Marcondes
2021-06
A aplicação do modelo processual cooperativo no processo administrativo previdenciário.
Carneiro, Yandria Gaudio
;
Gouveia, Carlos Alberto Vieira de
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Autor
1
Calil, Ana Luíza Fernandes
1
Carneiro, Yandria Gaudio
1
Felisberto, Maria Cristina Borrasca
1
Gouveia, Carlos Alberto Vieira de
1
Grigolin, Rodrigo
1
Harada, Kiyoshi
1
Martins, Ricardo Marcondes
1
Nelson, Isabel Cristina Amaral de...
1
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
1
Nobre Junior, Edilson Pereira
1
Pinto, Marcos Paulo de Alvarenga
1
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de P...
1
Souza, Ana Paula Peresi de
1
Sundfeld, Carlos Ari
1
Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
Assunto
2
Administração pública, Brasil.
2
Contribuinte, Brasil.
2
Crédito tributário, Brasil.
2
Decisão administrativa, Brasil.
2
Direito administrativo, Brasil.
2
Interesse público, Brasil.
1
Administração de empresas, Estado...
1
Arbitragem, aspectos constitucion...
1
Ativo financeiro, avaliação, Brasil.
1
Benefício previdenciário, revisão...
1
Coisa julgada (direito administra...
1
Concorrência pública, Brasil.
1
Conselho de administração, respon...
1
Conselho fiscal, responsabilidade...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Dúvida registral, Brasil.
1
Função administrativa, Brasil.
1
Gestor público, responsabilidade,...
1
Gestor, poderes e atribuições, Br...
1
Gestor, responsabilidade, direito...
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Inteligência artificial, Brasil.
1
Juiz, competência, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Poderes do Estado, Brasil.
1
Prescrição penal, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Princípio da impessoalidade, Brasil.
1
Princípio da indisponibilidade do...
1
Princípio da supremacia do intere...
1
Processo disciplinar, Brasil.
1
Registro público, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Segurado, Brasil.
1
Suspeição, Brasil.
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Tomada de decisão, Brasil.
Tipo
12
Artigo
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