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Resultado 1-10 de 39.
Data do documento
Título
Autor(es)
2010-01
A necessidade de defesa técnica no processo administrativo disciplinar e a inconstitucionalidade na Súmula Vinculante nº 5 do STF
Bacellar Filho, Romeu Felipe
;
Hachem, Daniel Wunder
2017-06
Da pena de censura do Código de ética federal : inadequação em relação ao princípio da ilegalidade e do princípio do bis in idem.
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
;
Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
2010-12
Responsabilidade dos servidores públicos: repercussão da sentença penal no processo administrativo disciplinar
Lima, Rodrigo Mello da Motta
2010-02
Da retroatividade da lei mais benéfica ao servidor acusado em sede de processo adinistrativo disciplinar.
Cunha, Marcio Felipe Lacombe da
2015-02
Proposta de inclusão no processo administrativo disciplinar, de representação para decretação de medidas judiciais necessárias para a investigação e o processamento das infrações administrativas e disciplinares, inclusive de busca e apreensão
Lessa, Sebastião José
2017-07
Da prescrição em processo administrativo disciplinar e em processo de apuração de falta ética : da similitude com as regras de direito penal.
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
;
Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
2014-01
Prescrição intercorrente no processo administrativo disciplinar
Trannin, Alexandre Alberto
;
Cambi, Eduardo
2015-05
Exigibilidade de procedimento administrativo na dispensa de servidor público
Senhoras, Elói Martins
;
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
2015-04
O devido processo legal e o processo administrativo disciplinar.
Bittar, Marcelo Buczek
2017-09
Processo administrativo disciplinar e alcoolismo.
Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Navegar
Autor
6
Lessa, Sebastião José
6
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
3
Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
2
Carneiro, Amanda de Abreu Cerqueira
2
Lídice, Roberta
2
Madeira, José Maria Pinheiro
2
Vicente, Luciano Rosa
1
Aita, Luana
1
Andrade, Fernanda Alves
1
Bacellar Filho, Romeu Felipe
1
Barroso, Anamaria Prates
1
Bittar, Marcelo Buczek
1
Bonifácio, Robert
1
Cambi, Eduardo
1
Cavalcante, Jouberto de Quadros P...
1
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
1
Cunha, Marcio Felipe Lacombe da
1
Gomes, Camila Paula de Barros
1
Guimarães, Flávia Álvares
1
Hachem, Daniel Wunder
1
Jorge Neto, Francisco Ferreira
1
Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
1
Lima, Rodrigo Mello da Motta
1
Martins, Bruno Sá Freire
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Mello, Shirlei Silmara de Freitas
1
Rangel, Tauã Lima Verdan
1
Rezende, Maurício Corrêa de Moura
1
Rodrigues, Raphael Silva
1
Santos, Rodrigo Valgas dos
1
Senhoras, Elói Martins
1
Silva, Emanoel Maciel da
1
Silva, Tancredo Elvis Santos
1
Trannin, Alexandre Alberto
Assunto
5
Prescrição, Brasil.
4
Administração pública, Brasil.
4
Devido processo legal, Brasil.
4
Processo administrativo, Brasil.
4
Sanção administrativa, Brasil.
4
Servidor público, Brasil.
4
Servidor público, direitos e deve...
3
Cargo público, Brasil.
3
Infração disciplinar, Brasil.
3
Segurança jurídica, Brasil.
2
Devido processo legal.
2
Direito de defesa (processo admin...
2
Extinção da punibilidade, Brasil.
2
Pena disciplinar, Brasil.
2
Princípio constitucional.
2
Princípio da legalidade.
2
Processo administrativo, jurispru...
2
Reparação do dano, Brasil.
2
Segunda instância, Brasil.
2
Sentença penal, Brasil.
2
Servidor público, responsabilidad...
2
Servidor público, ética, Brasil.
2
Sindicância administrativa, Brasil.
1
Alcoolismo, Brasil.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Busca e apreensão (processo civil...
1
Cargo efetivo, Brasil.
1
Comissão (direito administrativo)...
1
Contraditório, Brasil.
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Crime de responsabilidade, Brasil.
1
Delação premiada, Brasil.
1
Demissão, Brasil.
1
Despedida arbitrária, Brasil.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Empresa pública, empregado, estab...
1
Enquadramento sindical, alteração...
1
Enriquecimento ilícito, legislaçã...
1
Ilícito penal, Brasil.
1
Impeachment, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Infração, Brasil.
1
Inquérito administrativo, normas,...
1
Instância, Brasil.
1
Interceptação telefônica.
1
Licitação, Brasil.
1
Magistrado, direitos e deveres, B...
1
Magistrado, julgamento, competênc...
1
Mediação e conciliação, Brasil.
1
Metrô, empregado, estabilidade, S...
1
Ministro de tribunal supremo, pod...
1
Médico, ética profissional, Brasil.
1
Prescrição, legislação, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Princípio do juiz natural, Brasil.
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
Processo disciplinar, legislação,...
1
Prova emprestada.
1
Representação, Brasil.
1
Responsabilidade civil, aspectos ...
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Sanção, Brasil.
1
Servidor público, aposentadoria, ...
1
Servidor público, demissão, Brasil.
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Servidor público, estabilidade, B...
1
Servidor público, exoneração, Bra...
1
Servidor público, poderes e atrib...
1
Sindicância administrativa, norma...
1
Sistema inquisitório, Brasil.
1
Sociedade de economia mista, empr...
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Trabalhador, proteção, Brasil.
1
Tribunal supremo, jurisprudência,...
1
Verdade, Brasil.
1
Ética, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
11
2017
7
2010
7
2019
4
2015
3
2011
3
2013
2
2014
1
2012
1
2016
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