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Data do documento
Título
Autor(es)
2002-04
As normas gerais do Direito Penitenciário e o antitratamento penal: análise da medida provisória 28, de 4 de fevereiro de 2002, como estímulo a tortura, maus-tratos e incentivo aos incidentes prisionais
Silva, Carlos Alberto Fanchioni
2007-07
As alterações na lei dos crimes hediondos: a Lei Nº 11.464/07
Moreira, Rômulo de Andrade
2007-06
Crime hediondo e progressão de regime prisional: a nova Lei N°11.464/2007 à luz da política criminal
Leal, João José
;
Leal, Rodrigo José
2007-08
A jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondos
Pontieri, Alexandre
2007-03
A jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondos
Pontieri, Alexandre
2005-11
O Brasil e o Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura
Salla, Fernando
Navegar
Autor
2
Pontieri, Alexandre
1
Leal, João José
1
Leal, Rodrigo José
1
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Salla, Fernando
1
Silva, Carlos Alberto Fanchioni
Assunto
4
Pena privativa de liberdade, Brasil.
4
Tráfico de droga, Brasil.
3
Crime hediondo, Brasil.
3
Criminalidade, Brasil.
3
Regime penitenciário, Brasil.
2
Direitos humanos, Brasil.
2
Entorpecente, Brasil.
2
Fiança civil, Brasil.
2
Pena, Brasil.
2
Prisão, Brasil.
2
Recurso especial, Brasil.
2
Recurso extraordinário, Brasil.
2
Réu, Brasil.
2
Tratamento de preso, Brasil.
1
Anistia, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Crime hediondo, aspectos sociais,...
1
Delinquente juvenil, Brasil.
1
Direito penitenciário, legislação...
1
Direitos humanos, proteção, tratado.
1
Fuga, Brasil.
1
Lavagem de dinheiro, Brasil.
1
Política criminal, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Prisão provisória, Brasil.
1
Processo de execução, Brasil.
1
Repressão, Brasil.
1
Sistema penal, Brasil.
1
Sistema penitenciário, Brasil.
1
Terrorismo, Brasil.
1
Tortura, tratado.
Data do Documento
4
2007
1
2002
1
2005
Tipo
6
Artigo
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