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Data do documentoTítuloAutor(es)
2016-04Medida cautelar de fiança nas infrações penais cometidas com violência doméstica e familiar contra a mulher sob a égide da Lei nº 12.403/2011.Freitas, Jorge Luiz Macedo de
2016-02Os reflexos da Lei Maria da Penha no direito do trabalho.Canezin, Claudete Carvalho; Shimomura, Fernanda
2016-01Reflexões sobre os efeitos criminais da Lei Maria da Penha à luz da análise econômica do direito.Gonçalves, Oksandro; Moura, Rafael Osvaldo Machado
2016-01O que veem as mulheres quando o direito as olha? : reflexões sobre as possibilidades e os alcances de intervenção do direito nos casos de violência doméstica.Prando, Camila Cardoso de Mello
2016-03Os filhos da violência doméstica : crianças não são apenas testemunhas do fato, mas as verdadeiras vítimas.Marques, Alinne de Souza
2016-10Justiça restaurativa e mobilização do direito pelas/para mulheres vítimas de violência doméstica : uma possível articulação em âmbito jurídico-criminal?Oliveira, Cristina Rego de
2016-02Uma reflexão em torno da violência doméstica contra a criança e o adolescente diante dos aspectos controvertidos e lacunosos da Lei 13.010, de 26.06.2014 (Lei da palmada).Alkimin, Maria Aparecida
2016-09Aspectos neuropsicológicos dos agressores domésticos e o advento da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).Antonacci, Andreia Tassiane; Nagy, Valéria Morine
2016-03STJ e a aplicação da Lei Maria da Penha às contravenções penais.Cabette, Eduardo Luiz Santos

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