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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-11
Lei Maria da Penha: uma concretização de direitos
Streck, Lenio Luiz
;
Lima, Vinicius de Melo
2013-06
Para além da medida protetiva
Freitas, Douglas Phillips
2011-08
Os cinco anos da Lei Maria da Penha
Pinto, Ronaldo Batista
2014-11
Lei Maria da Penha : uma concretização de direitos
Lima, Vinicius de Melo
;
Streck, Lenio Luiz
2015-11
A violência patrimonial contra a mulher nos litígios de família.
Régis, Mário Luiz Delgado
2011-06
Prisão preventiva: análise das controvérsias legais na aplicação da medida cautelar frente à Lei Maria da Penha
Fioreze, Renato
;
Corte, Thaís Dalla
2015-05
A credibilidade do depoimento da vítima como medida eficaz no combate à violência contra as mulheres
Silva, Pedro Henrique Messias e
;
Silva, Aurélia Carla Queiroga da
2012-07
Para além da medida protetiva
Freitas, Douglas Phillips
2016-03
STJ e a aplicação da Lei Maria da Penha às contravenções penais.
Cabette, Eduardo Luiz Santos
Navegar
Autor
2
Freitas, Douglas Phillips
2
Lima, Vinicius de Melo
2
Streck, Lenio Luiz
1
Cabette, Eduardo Luiz Santos
1
Corte, Thaís Dalla
1
Fioreze, Renato
1
Pinto, Ronaldo Batista
1
Régis, Mário Luiz Delgado
1
Silva, Aurélia Carla Queiroga da
1
Silva, Pedro Henrique Messias e
Assunto
4
Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)].
3
Mulher, proteção, legislação, Bra...
3
Violência contra a mulher, Brasil.
2
Decisão judicial, Brasil.
2
Direitos humanos, Brasil.
2
Mulher, proteção, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contravenção penal, Brasil.
1
Corte, Thaís Dalla.
1
Discriminação sexual, Brasil.
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Juizado especial criminal, legisl...
1
Legislação penal, Brasil.
1
Mediação familiar, Brasil.
1
Mulher, direitos e deveres, Brasil.
1
Partilha de bens, Brasil.
1
Pensão alimentícia, Brasil.
1
Prisão preventiva, Brasil.
1
Violência contra a mulher, aspect...
1
Violência contra a mulher, jurisp...
1
Vítima, depoimento, Brasil.
Data do Documento
2
2011
2
2014
2
2015
1
2012
1
2013
1
2016
Tipo
9
Artigo
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