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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-04
Pode o juízo revidendo absolver o réu condenado pelo Tribunal do Júri?
Tourinho Filho, Fernando da Costa
2012-04
Pode o juízo revidendo absolver condenado pelo tribunal do júri?
Torinho Filho, Fernando da Costa
2011-12
Pode o juízo revidendo absolver condenado pelo tribunal do júri?: a tutela antecipada
Gomes, Luiz Flávio
2011-12
Pode o juízo revidendo absolver condenado pelo tribunal do júri? a tutela antecipada
Tourinho Filho, Fernando da Costa
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Autor
2
Tourinho Filho, Fernando da Costa
1
Gomes, Luiz Flávio
1
Torinho Filho, Fernando da Costa
Assunto
4
Coisa julgada (processo penal), B...
4
Dano (direito penal), Brasil.
4
Revisão criminal, Brasil.
4
Tribunal do júri, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
2
2011
2
2012
Tipo
4
Artigo
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