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Data do documentoTítuloAutor(es)
2011-10Arbitragem e autonomia da cláusula compromissóriaSteiner, Renata Carlos
2012-07Autonomia do juízo arbitralLima, Cláudio Vianna de
2013-07Execução específica de cláusula compromissória vazia e competência-competência : revisitando regras elementares à luz da decisão do STJ no REsp 1.082.498-MTVieira, Maíra de Melo
2014-01Conflito de competência entre o Poder Judiciário e o Tribunal Arbitral: cabimento. Competência constitucional (art. 105, I, d, do CPC) [i.e. CF] e legal (art. 115, I, do CPC) do STJ para resolvê-lo. Decisão majoritária que consolida a jurisprudência da matériaWald, Arnoldo
2004-10Cabimento de arbitragem envolvendo sociedade de economia mista dedicada à distribuição de gás canalizadoTalamini, Eduardo
2013-07O efeito negativo do princípio da competência-competência e a contratação de cláusula compromissória em contratos operacionais entre empresários : comentários à Ap 0183377-82.2011.8.26.0100 do TJSPLeporace, Guilherme
2007-01Preliminar de extinção do processo em virtude da existência de cláusula compromissória: indeferimento; invalidade de convenção arbitral com referência a instituição estrangeira e fixando sede no exterior; aplicação do art. 88, CPC, que estabelece a competência do juiz brasileiro para os contratos executados no paísBarros Junior, Sylvio F. Paes de
2008-04Ação Cautelar visando à obtenção de medida urgente ajuizada perante o Poder Judiciário quando ainda não constituído o tribunal arbitral: possibilidadeLongo, Samantha Mendes
2013-10Cláusula compromissória cheia inserida em acordo homologado judicialmente : competência do tribunal arbitral para julgar a ação anulatória da convenção de arbitragemLongo, Samantha Mendes
2013-07Arbitragem multiparte, constituição do Tribunal Arbitral, princípio da igualdade e vinculação à cláusula compromissóriaMagalhães, José Carlos de

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