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Autor(es)
2009-10
Crítica à caracterização da atuação senatorial no controle concreto de constitucionalidade brasileiro como função de publicidade: a importância da jurisdição constitucional ordinária e os limites da mutação constitucional
Morais, Dalton Santos
2010-01
Critica à caracterização da atuação senatorial no controle concreto de constitucionalidade brasileiro como mera função de publicidade: a importância da jurisdição constitucional pelo juiz ordinário na tradição constitucional processual brasileira
Morais, Dalton Santos
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Autor
2
Morais, Dalton Santos
Assunto
2
Declaração de inconstitucionalida...
2
Eficácia da lei, Brasil.
2
Interpretação da constituição, Br...
2
Jurisdição constitucional, Brasil.
2
Separação de poderes, Brasil.
2
Súmula vinculante, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
Data do Documento
1
2009
1
2010
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