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Autor(es)
2009-09
A legitimidade da Defensoria Pública para a tutela dos interesses difusos: uma abordagem positiva
Sousa, José Augusto Garcia de
2009-10
Anotações sobre o projeto da nova lei da ação civil pública: principais inovações
Gomes Junior, Luiz Manoel
;
Favreto, Rogério
2009-05
O controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário
Grinover, Ada Pellegrini
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Autor
1
Favreto, Rogério
1
Gomes Junior, Luiz Manoel
1
Grinover, Ada Pellegrini
1
Sousa, José Augusto Garcia de
Assunto
2
Legitimidade, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação civil pública, projeto de le...
1
Coisa julgada, jurisprudência, Br...
1
Competência, Brasil.
1
Defensoria pública, Brasil.
1
Direito à saúde, jurisprudência, ...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Poder judiciário, competência, Br...
1
Políticas públicas, controle judi...
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Ônus da prova, Brasil.
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