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Autor(es)
2013-05
A eficácia territorial da sentença proferida em ação civil pública
Ferreira, Marcus Vinicius Vita
2014-03
O princípio da inércia argumentativa diante de um sistema de precedentes em formação no direito brasileiro.
Ataíde Junior, Jaldemiro Rodrigues de
2013-02
A força das decisões judiciais
Oliveira, Pedro Miranda de
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Autor
1
Ataíde Junior, Jaldemiro Rodrigue...
1
Ferreira, Marcus Vinicius Vita
1
Oliveira, Pedro Miranda de
Assunto
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Lei dos interesses difus...
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Competência territorial, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Terminologia jurídica, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
2
2013
1
2014
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