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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-09
Análise acerca da legitimidade ativa da Defensoria Pública em ações civis públicas ambientais
Guetta, Mauricio
2010-03
Justiça no Brasil: barata para os litigantes de má-fé, mas não para os bons cidadãos
Muscari, Marco Antonio Botto
2009-09
A legitimidade da Defensoria Pública para a tutela dos interesses difusos: uma abordagem positiva
Sousa, José Augusto Garcia de
2011-04
Assistência judiciária gratuita no novo Código de processo civil: uma proposta de possível emenda ao PL 8.046-2010
Lobo, Arthur Mendes
2010-06
O percurso histórico da consolidação do direito de acesso igualitário à justiça no Brasil
Alves, Cleber Francisco
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Autor
1
Alves, Cleber Francisco
1
Guetta, Mauricio
1
Lobo, Arthur Mendes
1
Muscari, Marco Antonio Botto
1
Sousa, José Augusto Garcia de
Assunto
5
Assistência judiciária, Brasil.
4
Direitos e garantias individuais,...
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Interesse individual homogêneo, B...
2
Interesse transindividual, Brasil.
1
Abuso de direito, Brasil.
1
Administração da justiça, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Cidadania, Brasil.
1
Custas, Brasil.
1
Código de processo civil, projeto...
1
Dano processual, Brasil.
1
Despesas processuais, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Emenda (processo legislativo), Br...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Litigante de má-fé, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Reforma jurídica, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
2
2010
1
2009
1
2011
1
2012
Tipo
5
Artigo
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