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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-01
Conceito de ofensa direta à constituição para fins de cabimento de recurso extraordinário: normas constitucionais abertas de direito processual, inafastabilidade da tutela jurisdicional e motivação das decisões judiciais
Filardi, Hugo
2011-01
O recurso extraordinário e a abstrativização do controle difuso de constitucionalidade: as cláusulas gerais e os conceitos jurídicos indeterminados frente à repercussão geral
Amorim, Aderbal Torres de
2011-03
A duração do processo: o julgamento do recurso extraordinário dotado de repercussão geral e a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade
Reichelt, Luis Alberto
2016-06
O controle de constitucionalidade das decisões de suspensão de provimentos judiciais contrários ao poder público.
Rothenburg, Walter Claudius
;
Venturi, Elton
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Autor
1
Amorim, Aderbal Torres de
1
Filardi, Hugo
1
Reichelt, Luis Alberto
1
Rothenburg, Walter Claudius
1
Venturi, Elton
Assunto
3
Recurso extraordinário, Brasil.
2
Repercussão geral, Brasil.
2
Segurança jurídica, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Efeito suspensivo, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Mérito (processo civil), Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Suspensão do processo civil, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
Data do Documento
2
2011
1
2008
1
2016
Tipo
4
Artigo
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