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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-01
Duas notas sobre o art. 52, X, da Constituição Federal e a sua pretensa mutação constitucional
Macêdo, Lucas Buril de
2014-07
Notas sobre o problema da chamada "decisão-surpresa"
Mallet, Estevão
2012-09
Súmula vinculante: objeto, eficácia e outros desdobramentos
Gaio Junior, Antônio Pereira
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Autor
1
Gaio Junior, Antônio Pereira
1
Macêdo, Lucas Buril de
1
Mallet, Estevão
Assunto
2
Brasil. Superior Tribunal de Just...
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. Congresso Nacional. Senad...
1
Conselho da Europa. Corte Européi...
1
Contraditório, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Código de processo civil, projeto...
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Nulidade no processo civil, Brasil.
1
Reclamação (direito constituciona...
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2012
1
2013
1
2014
Tipo
3
Artigo
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