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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-11
Jurisdição constitucional e coisa julgada
Porto, Guilherme Athayde
2004-10
Coisa julgada e o Estado democrático de direito.
Nery Junior, Nelson
2008-10
Coisa julgada em matéria constitucional: eficácia das sentenças nas relações jurídicas de trato continuado
Zavascki, Teori Albino
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Autor
1
Nery Junior, Nelson
1
Porto, Guilherme Athayde
1
Zavascki, Teori Albino
Assunto
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Embargos à execução, Brasil.
1
Estado de direito, alteração, Bra...
1
Estado de direito, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Lide, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Relação jurídica, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sentença civil, revisão, Brasil.
Data do Documento
1
2004
1
2008
1
2011
Tipo
3
Artigo
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