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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-01
Sobre a relativização da coisa julgada, seus limites e suas possibilidades
Agacci, Francielli Stadtlober Borges
;
Rodrigues, Horácio Wanderlei
2013-07
A ação rescisória e os Juizados Especiais Federais: análise crítica da vedação do artigo 59 da Lei nº 9.099/1995
Laranjeira, Márcio Fernando Bouças
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Autor
1
Agacci, Francielli Stadtlober Borges
1
Laranjeira, Márcio Fernando Bouças
1
Rodrigues, Horácio Wanderlei
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Juizado especial federal cível, B...
1
Mérito (processo civil), Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Processo sumário (processo civil)...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
Data do Documento
1
2012
1
2013
Tipo
2
Artigo
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