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Título
Autor(es)
2013-07
A técnica do julgamento-alerta na mudança de jurisprudência consolidada
Cabral, Antonio do Passo
2013-01
Duas notas sobre o art. 52, X, da Constituição Federal e a sua pretensa mutação constitucional
Macêdo, Lucas Buril de
2013-02
A força das decisões judiciais
Oliveira, Pedro Miranda de
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Autor
1
Cabral, Antonio do Passo
1
Macêdo, Lucas Buril de
1
Oliveira, Pedro Miranda de
Assunto
3
Brasil. [Código de processo civil...
2
Brasil. Superior Tribunal de Just...
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
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2
Isonomia constitucional, Brasil.
1
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1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
Data do Documento
3
2013
Tipo
3
Artigo
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