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Data do documentoTítuloAutor(es)
2011-11Embargos de declaração e novo entendimento jurisprudencialSilva, Ticiano Alves e
2011-08Embargos de declaração como meio processual adequado a suscitar a modulação dos efeitos temporais do controle de constitucionalidadeBodart, Bruno Vinícius da Rós
2012-05Predicados da súmula vinculante: objeto, eficácia e outros desdobramentosGaio Junior, Antônio Pereira
2012-04Fundamentação e precedente : dois discursos a partir da decisão judicialMitidiero, Daniel Francisco
2006-11O Efeito Vinculante nas decisões em ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidadeMorbidelli, Janice Helena Ferreri
2010-06Eficácia vinculante: a ênfase à ratio decidendi e à força obrigatória dos precedentesMarinoni, Luiz Guilherme
2010-11Breves considerações sobre a politização do judiciário e sobre o panorama de aplicação no direito brasileiro: análise da convergência entre o civil law e o common law e dos problemas da padronização decisóriaTheodoro Junior, Humberto; Nunes, Dierle José Coelho; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
2012-01Sobre a relativização da coisa julgada, seus limites e suas possibilidadesAgacci, Francielli Stadtlober Borges; Rodrigues, Horácio Wanderlei
2014-07Utilização antidemocrática de precedentes judiciaisSoares, Carlos Henrique; Viana, Antônio Aurélio de Souza
2015-03A técnica da modulação dos efeitos da decisão e sua aplicação pelos juízes, tribunais e conselhos de justiçaChehab, Gustavo Carvalho

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