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2011-08
A inexigibilidade do título executivo em face da declaração de inconstitucionalidade: uma análise dos arts. 475-L, § 1º, e 741, parágrafo único, do CPC
Carreira, Guilherme Sarri
2007-11
Ação Rescisória e modulação da eficácia temporal da decisão de inconstitucionalidade
Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
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Autor
1
Carreira, Guilherme Sarri
1
Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Assunto
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
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1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Título executivo extrajudicial, B...
Data do Documento
1
2007
1
2011
Tipo
2
Artigo
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