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2014-03
O princípio da inércia argumentativa diante de um sistema de precedentes em formação no direito brasileiro.
Ataíde Junior, Jaldemiro Rodrigues de
2014-04
Análise sistemática dos embargos de declaração no projeto de novo CPC como instrumento de acesso aos tribunais superiores
Jayme, Fernando Gonzaga
;
Oliveira, Mário Henrique de
2014-12
O papel fundamental do Superior Tribunal de Justiça no contexto do estado democrático de direito : reflexões a partir do interesse público de uniformização da interpretação da legislação infraconstitucional
Müller, Julio Guilherme
2014-12
Controle difuso de constitucionalidade no recurso especial
Pinheiro, Rodrigo Gomes de Mendonça
2014-06
O sistema de precedentes no CPC projetado: engessamento do direito?
Oliveira, Pedro Miranda de
;
Anderle, Rene José
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Autor
1
Anderle, Rene José
1
Ataíde Junior, Jaldemiro Rodrigue...
1
Jayme, Fernando Gonzaga
1
Müller, Julio Guilherme
1
Oliveira, Mário Henrique de
1
Oliveira, Pedro Miranda de
1
Pinheiro, Rodrigo Gomes de Mendonça
Assunto
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Código de processo civil, projeto...
2
Hermenêutica, Brasil.
2
Recurso especial, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Decisão judicial, Brasil.
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Desistência (processo civil), Bra...
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Embargos de declaração, Brasil.
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Jurisprudência, Brasil.
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Princípio da legalidade, Brasil.
1
Processo civil, aspectos constitu...
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Repercussão geral, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
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Terminologia jurídica, Brasil.
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Tribunal constitucional, Brasil.
1
Tribunal superior, Brasil.
1
Tribunal superior, competência, B...
1
Ônus da prova, Brasil.
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5
Artigo
1
Livro
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