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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-05
A eficácia territorial da sentença proferida em ação civil pública
Ferreira, Marcus Vinicius Vita
2013-07
A técnica do julgamento-alerta na mudança de jurisprudência consolidada
Cabral, Antonio do Passo
2012-07
A divergência de interpretação dentro de um mesmo tribunal: análise comparativa do sistema do common law e da solução existente no direito brasileiro
Camargo, Júlia Schledorn de
2013-02
A força das decisões judiciais
Oliveira, Pedro Miranda de
2014-06
O sistema de precedentes no CPC projetado: engessamento do direito?
Oliveira, Pedro Miranda de
;
Anderle, Rene José
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Autor
2
Oliveira, Pedro Miranda de
1
Anderle, Rene José
1
Cabral, Antonio do Passo
1
Camargo, Júlia Schledorn de
1
Ferreira, Marcus Vinicius Vita
Assunto
3
Decisão judicial, Brasil.
2
Brasil. [Constituição (1988)].
2
Brasil. [Código de processo civil...
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Jurisprudência, Brasil.
2
Súmula vinculante, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Brasil. [Lei dos interesses difus...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Brasil. Tribunal Superior do Trab...
1
Common law, Brasil.
1
Competência territorial, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Código de processo civil, projeto...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Embargos de divergência, jurispru...
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
Data do Documento
3
2013
1
2012
1
2014
Tipo
5
Artigo
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