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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-03
O STJ no Estado Constitucional (fundamentos dos precedentes obrigatórios no projeto de CPC)
Marinoni, Luiz Guilherme
2017-08
Jurisdições mistas : civil law & common law.
Haselof, Fabíola Utzig
2013-02
A força das decisões judiciais
Oliveira, Pedro Miranda de
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Autor
1
Haselof, Fabíola Utzig
1
Marinoni, Luiz Guilherme
1
Oliveira, Pedro Miranda de
Assunto
3
Segurança jurídica, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Contraditório, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Função jurisdicional, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Reforma processual civil, projeto...
1
Sistema judiciário, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Tribunal superior, competência, B...
Data do Documento
2
2013
1
2017
Tipo
3
Artigo
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