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2019-02
Desafios à implementação do sistema brasileiro de precedentes em decorrência da ausência de teoria geral própria e da tendência à equiparação ao modelo do common law.
Borgo, Maria Celia Nogueira Pinto e
2014-07
A vinculatividade do precedente judicial no ordenamento brasileiro
Malacarne, Wiliam Lucini
2019-04
Os precedentes judiciais e os mecanismos de sua flexibilização e superação.
Pimentel, João Ricardo Ferreira Fortini
2013-01
Precedentes vinculantes
Cambi, Eduardo
;
Filippo, Thiago Baldani Gomes de
2019-05
Seleção do caso piloto nos recursos repetitivos, litigância repetitiva e o grande litigante.
Rodrigues, Marcely Ferreira
;
Ravagnani, Giovani dos Santos
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Autor
1
Borgo, Maria Celia Nogueira Pinto e
1
Cambi, Eduardo
1
Filippo, Thiago Baldani Gomes de
1
Malacarne, Wiliam Lucini
1
Pimentel, João Ricardo Ferreira F...
1
Ravagnani, Giovani dos Santos
1
Rodrigues, Marcely Ferreira
Assunto
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Princípio da efetividade, Brasil.
2
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Direito processual constitucional...
1
Duração razoável do processo, Bra...
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Princípio da celeridade processua...
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Recurso extraordinário, brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
3
2019
1
2013
1
2014
Tipo
5
Artigo
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